Execução Fiscal 0010806-19.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/1995

Valor da Causa

R$ 5.802,39

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ANDROMEDA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DONISETE DE SOUZA

OAB/SP 74947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Donisete de Souza (OAB 74947/SP) Processo 0010806-19.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Andromeda Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:43

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

09/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00