ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
10/03/2003
Valor da Causa
R$ 13.184,68
Órgão julgador
Saf de Americana
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CRITEX IND. COM. LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO ANTONIO AMADOR
OAB/SP 163394·CPF·Representa: Réu
BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES
OAB/SP 79513·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 12:21
Arquivado Definitivamente
19/07/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Benedito Donizeth Rezende Chaves (OAB 79513/SP) Processo 0023753-27.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Critex Industria e Comercio Ltda - Massa Falida - Síndico Dr. Roberto Antonio Amador -
Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por leva
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 23:39
Expedição de Carta.
14/03/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 00:42
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
13/03/2025, 15:40
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
14/11/2018, 10:43
Expedição de Certidão.
27/04/2017, 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.
13/03/2017, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino