Execução Fiscal 0010119-90.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2005

Valor da Causa

R$ 7.230,16

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRANSAMERICA TEXTIL LT

CNPJ 74.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:50

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Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 0010119-90.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Transamerica Textil Lt - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados necessá

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:39

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/08/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/02/2016, 16:58

Documentos

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