Execução da Pena 0002235-13.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:35

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2026, 13:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(126)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:35

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:37

Sentença

•06/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:47

Decisão

•03/10/2025, 09:30

Sentença

•25/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:31

Despacho

•30/07/2025, 09:53

Decisão

•13/03/2025, 11:12

Despacho

•21/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:39

Decisão

•04/12/2024, 09:29

Decisão

•29/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:29

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:37

Sentença

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2026, 13:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Muller (OAB 262685/SP) Processo 0002235-13.2022.8.26.0666 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel de Moraes Rodrigues - Vistos. Aguarde-se o TCP certificando-se em caso de descumprimento. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 09:29

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:24

Indeferido o pedido

29/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:29

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:06

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:48

Juntada de Ofício

14/06/2024, 12:32

Juntada de Ofício

14/06/2024, 09:05

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:52

Juntada de Ofício

19/04/2024, 16:32

Juntada de Ofício

19/04/2024, 16:32

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:06

Juntada de Ofício

11/03/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:28

Juntada de Ofício

21/02/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 12:34

Juntada de Ofício

08/01/2024, 09:53

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 05:11

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:01

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:11

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2022, 12:08

•06/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:47

Decisão

•03/10/2025, 09:30

Sentença

•25/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:31

Despacho

•30/07/2025, 09:53

Decisão

•13/03/2025, 11:12

Despacho

•21/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:39

Decisão

•04/12/2024, 09:29

Decisão

•29/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:30

Decisão

•16/09/2024, 15:39

Despacho

•30/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:49

Despacho

•17/11/2023, 08:25

Decisão

•08/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:22

Sentença

•30/11/2022, 12:08

Decisão

•30/11/2022, 12:07