Execução Fiscal 1002746-28.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.808,58

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CICERO ROGERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 02:15

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:12

Expedição de Carta.

18/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

18/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 02:15

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:12

Expedição de Carta.

18/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

18/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/05/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:55

Indisponibilidade de bens

27/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002746-28.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:55

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

31/05/2024, 00:47

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

23/02/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:57

Decisão

21/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2022, 18:05

Expedição de Carta.

07/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:26

Expedição de Carta.

24/01/2022, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 07:34

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:58

Proferido Despacho

08/10/2021, 14:20

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:15

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2021, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:13

Recebida a Petição Inicial

06/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 11:20

Sentença

•28/05/2025, 17:32

Decisão

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•13/03/2025, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:20

Sentença

•04/06/2024, 14:00

Decisão

•21/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:57

Despacho

•08/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:22

Sentença

•28/05/2025, 17:32

Decisão

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•13/03/2025, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:20

Sentença

•04/06/2024, 14:00

Decisão

•21/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:57

Despacho

•08/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 20:55

Decisão

•06/08/2021, 15:19