Execução Fiscal 1002817-40.2015.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.270,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:23

Apensado ao processo

06/04/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:02

Autos no Prazo

07/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:23

Apensado ao processo

06/04/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:02

Autos no Prazo

07/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 09:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/06/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002817-40.2015.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Intime-se conforme requerido, observando-se p. 142 devendo a exequente providenciar os meios necessários, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:00

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:26

Indisponibilidade de bens

29/10/2024, 08:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 09:14

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:29

Indisponibilidade de bens

16/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:26

Apensado ao processo

15/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:42

Arquivado Provisoriamente

10/10/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 17:32

Decisão

03/10/2018, 14:12

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2018, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2018, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 09:35

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 18:34

Proferido Despacho

20/03/2018, 14:10

Conclusos para despacho

20/03/2018, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:30

Proferido Despacho

07/02/2018, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2018, 16:28

Juntada de Ofício

22/01/2018, 16:28

Bloqueio/penhora on line

06/09/2017, 15:10

Conclusos para decisão

06/09/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 15:52

Proferido Despacho

28/08/2017, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 16:56

Ato ordinatório

11/07/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 17:45

Proferido Despacho

04/05/2017, 10:39

Conclusos para despacho

28/04/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 10:01

Ato ordinatório

29/03/2017, 18:30

Juntada de Mandado

15/03/2017, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 15:15

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 11:54

Proferido Despacho

19/08/2016, 10:56

Conclusos para despacho

19/08/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 17:44

Ato ordinatório

06/06/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 18:05

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 11:55

Decisão

14/12/2015, 09:26

Conclusos para decisão

11/12/2015, 12:57

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 12:39

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:10

Decisão

•11/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:12

Decisão

•18/08/2025, 09:41

Despacho

•23/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:38

Despacho

•13/03/2025, 13:06

Despacho

•10/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:51

Decisão

•29/10/2024, 08:26

Despacho

•22/10/2024, 09:14

Decisão

•16/10/2024, 14:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:10

Decisão

•11/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:12

Decisão

•18/08/2025, 09:41

Despacho

•23/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:38

Despacho

•13/03/2025, 13:06

Despacho

•10/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:51

Decisão

•29/10/2024, 08:26

Despacho

•22/10/2024, 09:14

Decisão

•16/10/2024, 14:29

Despacho

•03/10/2024, 10:24

Decisão

•03/10/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 14:10

Despacho

•07/02/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:28

Decisão

•06/09/2017, 15:10

Despacho

•28/08/2017, 09:13

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 10:38

Despacho

•04/05/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 18:30

Despacho

•19/08/2016, 10:56

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 17:47

Despacho

•14/12/2015, 09:26