Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003286-82.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.968,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luciana Almeida Prado Bresciani 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:17

Incidente Processual Instaurado

06/03/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:17

Incidente Processual Instaurado

06/03/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP), Caroline Martins Reis (OAB 222713/SP) Processo 1003286-82.2018.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Domingas Aparecida Claro - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Págs. 528/591: Em se tratando de Fazenda Pública, INTIME-SE a requerida, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, nos termos do artigo 535 do C.P.C., e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à Execução da condenação principal e dos honorários de sucumbência, no importe de R$ 33.524,58, conforme cálculo apresentado pela parte as págs. 531/533. Alterada nesta data a classe processual para cumprimento de sentença. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:34

Evoluída a classe de 12079 para 12078

07/05/2025, 16:30

Evoluída a classe de 12079 para 12078

07/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP), Caroline Martins Reis (OAB 222713/SP) Processo 1003286-82.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingas Aparecida Claro - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Cumpra-se o v.Acórdão, dando ciência às partes. Intimem-se e diga o interessado. No silêncio, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos. Int., sendo a(s) Fazenda(s) Pública(s) via portal eletrônico.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:54

Ato ordinatório

16/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2021, 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 10:14

Julgada Procedente a Ação

04/05/2021, 16:07

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

01/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:10

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 10:40

Decisão

23/04/2021, 13:02

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:52

Proferido Despacho

29/07/2020, 10:34

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 17:24

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 11:07

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:48

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 14:42

Juntada de Ofício

10/01/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 15:10

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 13:17

Proferido Despacho

26/08/2019, 20:30

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:54

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 00:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 10:48

Decisão

29/03/2019, 17:06

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:33

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:16

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 16:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2019 04:37:42, 3ª Vara Cível.

28/03/2019, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2019 05:39:31, 3ª Vara Cível.

27/03/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 03:55:10, 3ª Vara Cível.

26/03/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 09:00

Juntada de Mandado

28/02/2019, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 17:48

Juntada de Mandado

15/02/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2019 02:30:00, 3ª Vara Cível.

30/01/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:00

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2019, 17:05

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 14:11

Decisão de Saneamento do Processo

28/09/2018, 17:29

Conclusos para decisão

28/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2018, 17:18

Conclusos para despacho

06/08/2018, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2018, 14:28

Juntada de Mandado

17/07/2018, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2018, 13:13

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 11:19

Recebida a Petição Inicial

28/05/2018, 15:20

Conclusos para despacho

25/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 10:02

Proferido Despacho

10/05/2018, 16:03

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 17:47

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/04/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 18:02

Despacho

•07/05/2025, 18:25

Despacho

•13/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:46

Sentença

•04/05/2021, 16:07

Decisão

•23/04/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:28

Despacho

•25/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:31

Despacho

•31/08/2020, 14:42

Despacho

•29/07/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:20

Despacho

•26/08/2019, 20:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:01

Despacho

•07/05/2025, 18:25

Despacho

•13/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:46

Sentença

•04/05/2021, 16:07

Decisão

•23/04/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:28

Despacho

•25/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:31

Despacho

•31/08/2020, 14:42

Despacho

•29/07/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:20

Despacho

•26/08/2019, 20:30

Decisão

•29/03/2019, 17:06

Despacho

•25/01/2019, 17:05

Decisão

•28/09/2018, 17:29

Despacho

•06/08/2018, 17:18

Despacho

•28/05/2018, 15:20

Despacho

•10/05/2018, 16:02

Despacho

•16/04/2018, 17:47