Execução Fiscal 0002988-84.1993.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/1993

Valor da Causa

R$ 490.827.144,50

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MASSA FALIDA DE JOEL BERTIE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOEL BERTIE

Reu

Advogados / Representantes

DINO BOLDRINI NETO

OAB/SP 100893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:56

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP) Processo 0002988-84.1993.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel Bertiê & Cia Ltda, Joel Bertie - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar o

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 15:18

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:56

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:44

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP) Processo 0002988-84.1993.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel Bertiê & Cia Ltda, Joel Bertie - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar o

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 15:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/03/2016, 15:26

Processo Suspenso por 1 ano

10/03/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/01/2016, 11:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/11/2015, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2015, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2013, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2013, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2013, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2013, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

04/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/07/2012, 00:00

Retorno do Setor

10/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Aguardando Mandado

19/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2011, 00:00

Aguardando Expedição

27/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/04/2011, 00:00

Aguardando Expedição

18/12/2009, 00:00

Retorno do Setor

11/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

13/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

27/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/08/2007, 00:00

Incidente Processual

07/07/1995, 12:00

Incidente Processual

14/09/1993, 12:00