Execução Fiscal 0017193-11.1999.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/1999

Valor da Causa

R$ 7.238,94

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SINGULAR RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Réu

RICARDO MATTHIESEN SILVA

OAB/SP 207343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio da Silva Ferreira (OAB 127423/SP) Processo 0017193-11.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Batagin Representações de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessári

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 15:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio da Silva Ferreira (OAB 127423/SP) Processo 0017193-11.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Batagin Representações de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessári

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 15:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/02/2017, 14:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/12/2016, 14:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/11/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2015, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 11:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/07/2014, 15:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/05/2014, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2014, 09:24

Expedição de Mandado.

30/01/2014, 17:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

12/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

10/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

01/02/2011, 00:00

Retorno do Setor

18/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

05/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2008, 00:00

Retorno do Setor

14/03/2008, 00:00

Aguardando Intimação

08/01/2008, 00:00

Aguardando Expedição

20/12/2007, 00:00

Aguardando Expedição

20/12/2007, 00:00