Execução Fiscal 0014424-64.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/1998

Valor da Causa

R$ 258.611,75

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SCORIZA

OAB/SP 64633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:09

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:15

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Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Scoriza (OAB 64633/SP) Processo 0014424-64.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Fama Fabril Maria Angelica Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados ne

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:10

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:54

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

24/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

21/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 00:00

Processo Apensado

30/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2007, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel

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