Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008805-05.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3568

Partes do Processo

LUIZ RAFAEL MALAGUESSE

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:55

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Medeiros Ravanelli (OAB 225021/SP) Processo 1008805-05.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Rafael Malaguesse - Sem custas e despesas processuais a serem apuradas, devido à gratuidade processual concedida (p. 57). Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.º 1789/2017 (protocol

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 15:58

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 15:42

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/02/2024, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2024, 15:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:55

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 15:58

Despacho

•25/01/2024, 17:03

17/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Medeiros Ravanelli (OAB 225021/SP) Processo 1008805-05.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Rafael Malaguesse - Sem custas e despesas processuais a serem apuradas, devido à gratuidade processual concedida (p. 57). Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.º 1789/2017 (protocol

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 15:58

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 15:42

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/02/2024, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2024, 15:10

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2024, 15:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/02/2024, 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 14:11

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2024, 17:03

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

25/01/2024, 16:07

Recurso Interposto

25/01/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:39

Remetido ao DJE

15/01/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 11:30

Julgada improcedente a ação

15/01/2024, 11:29

Conclusos para Sentença

15/01/2024, 09:21

Réplica Juntada

12/01/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:32

Remetido ao DJE

08/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:09

Contestação Juntada

24/12/2023, 19:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/12/2023, 06:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 15:15

Mandado de Citação Expedido

11/12/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:33

Remetido ao DJE

07/12/2023, 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2023, 11:39

Conclusos para Decisão

07/12/2023, 08:56

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2023, 16:01

Sentença

•15/01/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:09

Decisão

•07/12/2023, 11:39