Execução de Título Extrajudicial 1007035-45.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.898,03

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

ROGERIO ROCHA

CPF

Autor

JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA COGHI

OAB/SP 241218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 04:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

08/05/2026, 04:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

08/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 09:48

Determinada a intimação

06/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/05/2026, 10:58

Todas as movimentações(227)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 04:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

08/05/2026, 04:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

08/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 12:59

07/05/2026, 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 09:48

Determinada a intimação

06/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/05/2026, 10:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

17/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

16/04/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:42

Determinada a intimação

15/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/04/2026, 11:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

30/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

27/03/2026, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:49

Despacho

26/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

24/03/2026, 01:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

02/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

27/02/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

26/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 14:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2025, 17:19

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:42

Juntada - SAJ

09/09/2025, 11:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70085433-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/09/2025 10:51

05/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0897/2025Data da Publicação: 02/09/2025

01/09/2025, 01:16

Juntada

01/09/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0897/2025Teor do ato: Pp. 186/192: defiro o pedido. Oficie-se à JucespAdvogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

29/08/2025, 16:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Pp. 186/192: defiro o pedido. Oficie-se à Jucesp

29/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70073046-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/08/2025 11:58

01/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0712/2025Data da Publicação: 31/07/2025

30/07/2025, 16:57

Juntada

30/07/2025, 16:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0712/2025Teor do ato: Pesquisa SISBAJUD realizada e disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

28/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pesquisa SISBAJUD realizada e disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

28/07/2025, 14:48

Juntada - SAJ

28/07/2025, 14:46

Juntada - SAJ

28/07/2025, 14:46

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

28/07/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/05/2025, 13:25

Bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:59

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

28/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0270/2025Data da Publicação: 11/04/2025Número do Diário: 4182

10/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0270/2025Teor do ato: P. 179: indefiro, pois a informação é disponibilizada ao público pelo site da Junta Comercial, cabendo à parte referida providência. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

09/04/2025, 00:34

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - P. 179: indefiro, pois a informação é disponibilizada ao público pelo site da Junta Comercial, cabendo à parte referida providência. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

08/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70028339-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/03/2025 11:33

28/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0193/2025Data da Publicação: 18/03/2025 03:00:00

17/03/2025, 05:14

Juntada

17/03/2025, 05:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0193/2025Data da Publicação: 18/03/2025 03:00:00

17/03/2025, 05:14

Juntada

17/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP) Processo 1007035-45.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rogério Rocha - Pp. 172/17: indefiro o pedido penhora do benefício do executado em razão do caráter impenhorável da verba, consoante disposição do artigo 833, IV e § 2º, do CPC. Quanto ao pedido de pesquisa INFOJUD em relação às empresas do tipo "Sociedade Empresarial Limitada", apontadas na pesquisa SNIPER, por ora, INDEFIRO. Para medidas restritivas e de diligência em pat

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0193/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164

14/03/2025, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2025Teor do ato: Pp. 172/17: indefiro o pedido penhora do benefício do executado em razão do caráter impenhorável da verba, consoante disposição do artigo 833, IV e § 2º, do CPC. Quanto ao pedido de pesquisa INFOJUD em relação às empresas do tipo "Sociedade Empresarial Limitada", apontadas na pesquisa SNIPER, por ora, INDEFIRO. Para medidas restritivas e de diligência em patrimônio de empresa de sociedade limitada é necessária a instauração de procedimento incidental próprio de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil, visto que, não se confunde com a figura do empresário individual. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

14/03/2025, 00:56

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Pp. 172/17: indefiro o pedido penhora do benefício do executado em razão do caráter impenhorável da verba, consoante disposição do artigo 833, IV e § 2º, do CPC. Quanto ao pedido de pesquisa INFOJUD em relação às empresas do tipo "Sociedade Empresarial Limitada", apontadas na pesquisa SNIPER, por ora, INDEFIRO. Para medidas restritivas e de diligência em patrimônio de empresa de sociedade limitada é necessária a instauração de procedimento incidental próprio de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil, visto que, não se confunde com a figura do empresário individual. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

13/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:52

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

07/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0120/2025Data da Publicação: 20/02/2025Número do Diário: 4148

18/02/2025, 22:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0120/2025Teor do ato: "Pesquisa PREVJUD realizada está disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

18/02/2025, 05:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Pesquisa PREVJUD realizada está disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."

17/02/2025, 14:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/02/2025, 14:23

Juntada - SAJ

17/02/2025, 14:18

Juntada - SAJ

17/02/2025, 14:17

Juntada - SAJ

17/02/2025, 14:17

Juntada - SAJ

17/02/2025, 14:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70013486-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/02/2025 10:37

14/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0110/2025Data da Publicação: 17/02/2025Número do Diário: 4145

13/02/2025, 23:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2025Teor do ato: Vistos. Pp. 156/162: defiro, por ora, os pedidos dos itens a e b de página 162, providenciando o Ofício Judicial a juntada da pesquisa PREVJUD, em peças sigilosas. Oficie-se às empresas RIBER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 18.052.859/0001-00 e ALCOMIND INSUMOS LTDA - CNPJ 41.384.584/0001-23, e-mail [email protected], para que informem o pró-labore recebido nos últimos 06 (seis) meses pelo sócio-administrador, executado nestes autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado por e-mail pela advogada solicitante. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. ADVERTÊNCIA: a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico do advogado do exequente - [email protected] - remetente/portador da mensagem/alvará/ofício. Com as respostas, diga o credor em prosseguimento, sob pena de extinção.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

13/02/2025, 13:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Pp. 156/162: defiro, por ora, os pedidos dos itens a e b de página 162, providenciando o Ofício Judicial a juntada da pesquisa PREVJUD, em peças sigilosas. Oficie-se às empresas RIBER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 18.052.859/0001-00 e ALCOMIND INSUMOS LTDA - CNPJ 41.384.584/0001-23, e-mail [email protected], para que informem o pró-labore recebido nos últimos 06 (seis) meses pelo sócio-administrador, executado nestes autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado por e-mail pela advogada solicitante. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. ADVERTÊNCIA: a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico do advogado do exequente - [email protected] - remetente/portador da mensagem/alvará/ofício. Com as respostas, diga o credor em prosseguimento, sob pena de extinção.

13/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70011546-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2025 16:21

10/02/2025, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0050/2025Data da Publicação: 28/01/2025Número do Diário: 4131

24/01/2025, 23:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2025Teor do ato: "Pesquisa SNIPER realizada está disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

24/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Pesquisa SNIPER realizada está disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."

24/01/2025, 11:00

Juntada - SAJ

24/01/2025, 10:58

Juntada - SAJ

24/01/2025, 10:58

Juntada - SAJ

24/01/2025, 10:58

Juntada - SAJ

01/11/2024, 09:54

Juntada - SAJ

01/11/2024, 09:53

Certidão - SAJ - Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida

01/11/2024, 09:51

Juntada - SAJ

07/10/2024, 15:23

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2024, 11:40

Bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.24.70077949-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/08/2024 10:58

26/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2024Data da Publicação: 12/08/2024Número do Diário: 4025

08/08/2024, 22:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2024Teor do ato: P. 140: já efetuada a juntada do formulário, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), do depósito efetuado à pagina 121 a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior, por se tratar de valor incontroverso, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada. Manifeste-se a exequente, pelo prazo de 10 dias, apresentando novo demonstrativo de cálculo com valor atualizado de débito remanescente, indicando bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de extinção (art. 53, §3º da LJE).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

08/08/2024, 13:33

Decisão - SAJ - P. 140: já efetuada a juntada do formulário, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), do depósito efetuado à pagina 121 a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior, por se tratar de valor incontroverso, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada. Manifeste-se a exequente, pelo prazo de 10 dias, apresentando novo demonstrativo de cálculo com valor atualizado de débito remanescente, indicando bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de extinção (art. 53, §3º da LJE).

08/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:53

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAAS.24.70069654-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 31/07/2024 11:38

31/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0571/2024Data da Publicação: 26/07/2024Número do Diário: 4014

24/07/2024, 22:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2024Teor do ato: Diante da certidão supra, informando o decurso sem apresentação de embargos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

24/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante da certidão supra, informando o decurso sem apresentação de embargos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação.

24/07/2024, 10:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

01/07/2024, 13:33

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 038.2024/011143-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2024 Local: Oficial de justiça - Jeremias Barbosa Dos Santos

25/06/2024, 10:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2024Data da Publicação: 24/06/2024Número do Diário: 3992

21/06/2024, 00:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2024Teor do ato: Vistos. P. 130: defiro, expedindo-se mandado para cumprimento do quanto determinado à página 118. Int.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

20/06/2024, 09:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. P. 130: defiro, expedindo-se mandado para cumprimento do quanto determinado à página 118. Int.

20/06/2024, 07:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.24.70053573-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/06/2024 10:09

13/06/2024, 10:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2024Data da Publicação: 10/06/2024Número do Diário: 3982

06/06/2024, 23:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2024Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado/carta/precatória de citação/intimação, sob pena de extinção do processo.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

06/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado/carta/precatória de citação/intimação, sob pena de extinção do processo.

06/06/2024, 10:30

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA662434431TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : José Valdir Pereira da Silva

05/06/2024, 17:04

Juntada

05/06/2024, 17:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/04/2024, 12:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

09/04/2024, 15:15

Juntada - SAJ

05/04/2024, 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0168/2024Data da Publicação: 20/03/2024Número do Diário: 3929

18/03/2024, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2024Teor do ato: Vistos. Certidão de página 117: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). Intimem-se.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

18/03/2024, 00:16

Deferido o pedido - Vistos. Certidão de página 117: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). Intimem-se.

15/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/03/2024, 15:38

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA636288801TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : José Valdir Pereira da Silva

16/02/2024, 06:00

Juntada

16/02/2024, 06:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/02/2024, 07:25

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

01/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Intimação (Atos) de Bloqueio SISBAJUD - Cível

30/01/2024, 10:02

Juntada - SAJ

30/01/2024, 09:54

Juntada - SAJ

30/01/2024, 09:54

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

30/01/2024, 09:53

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/12/2023, 11:27

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2023, 22:24

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

10/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0865/2023Data da Publicação: 30/10/2023Número do Diário: 3849

27/10/2023, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0865/2023Teor do ato: Pp. 108/109: mantenho a decisão de página 98. A automação da economia trouxe os modernos pagamentos eletrônicos bem como segurança para as transações comerciais, de modo que a utilização da moeda em espécie tornou-se opcional a demonstrar, a experiência, que diligências com o fim da penhora na "boca do caixa" restam invariavelmente infrutíferas, não trazendo qualquer resultado útil ao processo. Por isso indefiro. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

26/10/2023, 00:09

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Pp. 108/109: mantenho a decisão de página 98. A automação da economia trouxe os modernos pagamentos eletrônicos bem como segurança para as transações comerciais, de modo que a utilização da moeda em espécie tornou-se opcional a demonstrar, a experiência, que diligências com o fim da penhora na "boca do caixa" restam invariavelmente infrutíferas, não trazendo qualquer resultado útil ao processo. Por isso indefiro. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

25/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.23.70096196-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/10/2023 10:23

11/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0688/2023Data da Publicação: 30/08/2023Número do Diário: 3810

29/08/2023, 02:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0688/2023Teor do ato: Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o exequente deverá se manifestar em até 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

28/08/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o exequente deverá se manifestar em até 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

28/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:40

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WAAS.23.70079922-5Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 24/08/2023 07:45

24/08/2023, 08:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0626/2023Data da Publicação: 10/08/2023Número do Diário: 3796

09/08/2023, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0626/2023Teor do ato: Pesquisas foram realizadas e estão disponíveis para consulta em peças sigilosas, no entanto, são infrutíferas. Manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

08/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pesquisas foram realizadas e estão disponíveis para consulta em peças sigilosas, no entanto, são infrutíferas. Manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

08/08/2023, 10:37

Juntada - SAJ

08/08/2023, 10:33

Juntada - SAJ

08/08/2023, 10:33

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/07/2023, 14:09

Bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:22

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

23/06/2023, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2023Data da Publicação: 14/06/2023Número do Diário: 3755

13/06/2023, 01:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2023Teor do ato: Vistos. Pp. 90/92: indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa, pois incompatível com os princípios norteadores do juizado. Promova o exequente o efetivo prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Intime-se.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

08/06/2023, 00:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Pp. 90/92: indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa, pois incompatível com os princípios norteadores do juizado. Promova o exequente o efetivo prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Intime-se.

07/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:07

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Faturamento Juntado

02/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0389/2023Data da Publicação: 19/05/2023Número do Diário: 3739

18/05/2023, 04:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2023Teor do ato: P. 86: indefiro, aguardando-se penhora para garantia do Juízo e oportuna designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, §1º da Lei n. 9.099/95. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

17/05/2023, 12:07

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - P. 86: indefiro, aguardando-se penhora para garantia do Juízo e oportuna designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, §1º da Lei n. 9.099/95. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

17/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:38

Juntada - SAJ - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado - Nº Protocolo: WAAS.23.70026905-6Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de AudiênciaData: 27/03/2023 14:07

27/03/2023, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2023Data da Publicação: 16/03/2023Número do Diário: 3697

15/03/2023, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2023Teor do ato: P. 76/79: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não está habilitado para a realização de pesquisa no sistema requerido (Sniper), razão pela qual indefiro o pedido. A medida pleiteada pela parte exequente (apreensão de CNH do executado) é incompatível com a celeridade que orienta os Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9099/95). Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

14/03/2023, 05:41

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - P. 76/79: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não está habilitado para a realização de pesquisa no sistema requerido (Sniper), razão pela qual indefiro o pedido. A medida pleiteada pela parte exequente (apreensão de CNH do executado) é incompatível com a celeridade que orienta os Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9099/95). Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

13/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.23.70018171-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2023 13:39

02/03/2023, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0111/2023Data da Publicação: 16/02/2023Número do Diário: 3679

15/02/2023, 01:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0111/2023Teor do ato: "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

14/02/2023, 00:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."

13/02/2023, 17:01

Juntada - SAJ

13/02/2023, 16:59

Juntada - SAJ

08/12/2022, 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0852/2022Data da Publicação: 05/12/2022Número do Diário: 3642

02/12/2022, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0852/2022Teor do ato: Página 66: A) item 1: defiro a liberação do veículo; B) item a: defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud referente às últimas cinco declarações de imposto de renda, observado que eventual penhora de valores a receber deverá aguardar análise da natureza da receita sobre a qual incidiu o tributo (Nesse sentido: TJSP. Agravo de Instrumento nº 2134107-15.2021.8.26.0000. Relator: Décio Rodrigues. Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado. Julgado em 29/07/2021); C) item b: indefiro, uma vez que tal circunstância pode ser verificada mediante vinda das cópias das declarações de imposto de renda; e D) item c: indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros do cônjuge da parte executada, uma vez que, por não integrar a relação processual, ensejaria clara violação de garantias constitucionais (contraditório e ampla defesa). Aliás, o regime de bens adotado (comunhão parcial) não implica em responsabilidade solidária automática pelas dívidas contraídas pelo cônjuge (STJ: REsp 1.869.720/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/04/2021, DJe 14/05/2021).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

01/12/2022, 00:10

DECISAO INTERLOCUTORIA - Página 66: A) item 1: defiro a liberação do veículo; B) item a: defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud referente às últimas cinco declarações de imposto de renda, observado que eventual penhora de valores a receber deverá aguardar análise da natureza da receita sobre a qual incidiu o tributo (Nesse sentido: TJSP. Agravo de Instrumento nº 2134107-15.2021.8.26.0000. Relator: Décio Rodrigues. Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado. Julgado em 29/07/2021); C) item b: indefiro, uma vez que tal circunstância pode ser verificada mediante vinda das cópias das declarações de imposto de renda; e D) item c: indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros do cônjuge da parte executada, uma vez que, por não integrar a relação processual, ensejaria clara violação de garantias constitucionais (contraditório e ampla defesa). Aliás, o regime de bens adotado (comunhão parcial) não implica em responsabilidade solidária automática pelas dívidas contraídas pelo cônjuge (STJ: REsp 1.869.720/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/04/2021, DJe 14/05/2021).

30/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.22.70086455-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/09/2022 13:53

19/09/2022, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0611/2022Data da Publicação: 06/09/2022Número do Diário: 3584

05/09/2022, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2022Teor do ato: "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

02/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."

02/09/2022, 09:07

Juntada - SAJ

02/09/2022, 09:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

01/09/2022, 17:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.22.70075106-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/08/2022 14:28

18/08/2022, 14:53

Juntada - SAJ

18/08/2022, 10:53

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

16/08/2022, 11:48

Juntada - SAJ

16/08/2022, 11:47

Juntada - SAJ

16/08/2022, 11:47

Bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.22.70044093-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/05/2022 08:53

20/05/2022, 08:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2022Data da Publicação: 12/05/2022Número do Diário: 3503

11/05/2022, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2022Teor do ato: Autos com vista ao exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

10/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos com vista ao exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

10/05/2022, 11:50

Juntada - SAJ

18/03/2022, 15:29

Juntada - SAJ

18/03/2022, 12:13

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/03/2022, 12:01

Bloqueio/penhora on line

02/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:16

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

23/02/2022, 05:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0086/2022Data da Publicação: 15/02/2022Número do Diário: 3447

14/02/2022, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2022Teor do ato: Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

11/02/2022, 13:34

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

11/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.22.70003020-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/01/2022 17:26

19/01/2022, 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0025/2022Data da Publicação: 21/01/2022Número do Diário: 3430

19/01/2022, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0025/2022Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado/carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo.Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

18/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado/carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo.

18/01/2022, 12:57

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

18/01/2022, 11:33

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 038.2021/017750-2 Situação: Cumprido parcialmente em 16/01/2022 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Dos Santos Rocha

17/12/2021, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0662/2021Data da Publicação: 03/12/2021Número do Diário: 3411

02/12/2021, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0662/2021Teor do ato: Cite-se para pagamento da quantia de R$ 4.898,03 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRES CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC).Advogados(s): Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP)

01/12/2021, 00:24

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite-se para pagamento da quantia de R$ 4.898,03 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRES CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC).

30/11/2021, 21:14

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:36

Distribuição por Sorteio

30/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:33

DESPACHO

•29/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:48

DESPACHO

•08/04/2025, 16:41

DESPACHO

•13/03/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:24

DESPACHO

•13/02/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 11:00

DESPACHO

•08/08/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 10:26

DESPACHO

•20/06/2024, 07:46

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•07/05/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:33

DESPACHO

•29/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:48

DESPACHO

•08/04/2025, 16:41

DESPACHO

•13/03/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:24

DESPACHO

•13/02/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 11:00

DESPACHO

•08/08/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 10:26

DESPACHO

•20/06/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 10:30

DESPACHO

•15/03/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 10:02

DESPACHO

•25/10/2023, 16:27

DESPACHO

•28/08/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 10:37

DESPACHO

•07/06/2023, 16:03

DESPACHO

•17/05/2023, 11:34

DESPACHO

•13/03/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:01

DECISÃO

•30/11/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 11:50

DESPACHO

•11/02/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 12:57

DESPACHO

•30/11/2021, 21:14