Execução Fiscal 0017445-14.1999.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/1999

Valor da Causa

R$ 4.383,95

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

METALURGICA J. A. IND. E COM. LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS

OAB/SP 44118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

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Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 08:21

Expedição de Carta.

20/03/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Manoel Jose de Campos (OAB 44118/SP) Processo 0017445-14.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Metalurgica J A Ind. e Com. Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazen

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/12/2021, 17:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/08/2021, 13:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/02/2020, 10:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/12/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/06/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 16:24

Documentos

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