Agravo em Recurso Especial 0012588-36.2010.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 04 Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Moacir Andrade Peres

Partes do Processo

REINALDO CHICONI

CPF

Autor

LUIZ VALENTIM MARCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIEGO DE NADAI

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO VIEIRA NEVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO

OAB/SP 185337·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARCHI CAMPOS

OAB/SP 308115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

REINALDO CHICONI

CPF

Autor

LUIZ VALENTIM MARCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIEGO DE NADAI

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO VIEIRA NEVES

CPF

TERCEIRO

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AMERICANA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/03/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103770/2023

17/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 103770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Não conhecido o agravo de REINALDO CHICONI

14/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

07/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 43087/2020 (Juntada automática)

07/02/2020, 14:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2020, 14:12

Protocolizada Petição 43087/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2020

07/02/2020, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 259603/2018 - AgInt

05/02/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0259603 - AgInt no AREsp 1248751 - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020, 12:02

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/03/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103770/2023

17/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 103770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2020, 12:02

16/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Não conhecido o agravo de REINALDO CHICONI

14/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

07/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 43087/2020 (Juntada automática)

07/02/2020, 14:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2020, 14:12

Protocolizada Petição 43087/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2020

07/02/2020, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 259603/2018 - AgInt

05/02/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0259603 - AgInt no AREsp 1248751 - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020, 12:02

Revogada decisão anterior datada de 08/05/2018

03/02/2020, 12:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2020, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

14/08/2018, 20:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 436852/2018 (Juntada Automática)

14/08/2018, 19:47

Protocolizada Petição 436852/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2018

14/08/2018, 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/08/2018, 10:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF.

10/08/2018, 10:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/08/2018, 10:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2018, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/08/2018, 11:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

08/08/2018, 09:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/08/2018, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

30/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399287/2018

30/07/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado (Petição 399287/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/07/2018, 15:21

Protocolizada Petição 399287/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/07/2018

30/07/2018, 14:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 318253/2018 (Juntada Automática)

08/06/2018, 11:53

Protocolizada Petição 318253/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2018

08/06/2018, 11:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/06/2018 Petição Nº 259603/2018 -

06/06/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/06/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 259603/2018. Publicação prevista para 06/06/2018)

04/06/2018, 19:14

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 259603/2018

16/05/2018, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258995/2018

15/05/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado (Petição 258995/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/05/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 259603/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/05/2018, 17:03

Protocolizada Petição 259603/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2018

14/05/2018, 17:01

Protocolizada Petição 258995/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2018

14/05/2018, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2018

10/05/2018, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2018, 18:57

Não conhecido o recurso de REINALDO CHICONI e LUIZ VALENTIN MARCHI (Publicação prevista para 10/05/2018)

09/05/2018, 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/05/2018, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2018, 13:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2018, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/02/2018, 07:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2018, 09:38

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2018, 05:09