Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500204-36.2023.8.26.0172 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ÓrgãoJulgador#3560

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OLAVO LUIZ DA SILVA FILHO

CPF

Reu

SIARA JOCELY BARBOSA MARIANO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SANDRA LVES DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE PIRES ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCÍOLA ETYENNE FERREIRA ANGELO

OAB/SP 486386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:31

Trânsito em Julgado às partes

06/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/07/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:20

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:31

Trânsito em Julgado às partes

06/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/07/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 20:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2024, 19:50

Juntada de Mandado

14/03/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 09:55

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 10:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/11/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:50

Juntada de Mandado

27/10/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:04

Juntada de Mandado

26/10/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:04

Julgada Procedente a Ação

03/10/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucíola Etyenne Ferreira Angelo (OAB 486386/SP) Processo 1500204-36.2023.8.26.0172 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: OLAVO LUIZ DA SILVA FILHO - Aberta audiência, foi apresentada defesa pela parte ré, conforme gravação audiovisual via Microsoft Teams. Ato contínuo, sendo DELIBERADO pela Magistrada: "REJEITO a alegação de que é necessária a propositura da suspensão condicional do processo e da transação penal. Eis que se trata de poder-dever do Ministério Público e não direito subjeti

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 13:57

Juntada de Ofício

26/07/2023, 13:57

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:30

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:29

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

05/07/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Denúncia

03/07/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:52

Sentença

•02/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:41

Despacho

•08/04/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:02

Despacho

•09/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:24

Despacho

•07/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:54

Decisão

•06/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:49

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:22

Sentença

•02/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:41

Despacho

•08/04/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:02

Despacho

•09/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:24

Despacho

•07/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:54

Decisão

•06/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:49

Sentença

•03/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:39

Termo de Audiência

•30/08/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:29

Despacho

•03/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:45