Execução de Título Extrajudicial 1010794-27.2014.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010794-27.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 396

11/05/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 396

08/05/2026, 02:45

Decisão interlocutória

06/05/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

05/05/2026, 23:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 472372034, Subguia 472626426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,75

05/05/2026, 11:25

Link para pagamento - Guia: 472372034, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=472626426&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776086485840601796660776130&idProcessoParte=611776086485840601796660781968&sinEmModal=N&hash=93b25b9909a167545bd56c576a79a290'>472626426</a>

04/05/2026, 13:47

Juntada - Guia Gerada - MANOEL GONCALVES - Guia 472372034 - R$ 171,75

04/05/2026, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado

04/05/2026, 13:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 385 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 13:06:27)

04/05/2026, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 386 - Link para pagamento - 04/05/2026 13:06:28)

04/05/2026, 13:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 379 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 12:53:00)

04/05/2026, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado

04/05/2026, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado

04/05/2026, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 19:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente afirma ser credor da parte executada no valor original de R$ 45.450,77, representado pelos débitos decorrentes de um contrato de locação. A fls. 369/389, houve apresentação de exceção de pré-executividade pelo Espólio de Ahmad Abdul Rahim Nsaif, representado pelo inventariante dativo, em que alegou ausência de título executivo provido de liquidez, certeza e exigibilidade, posto que não comprovada a dívida existente em relação aos IPTUs de setembro a dezembro de 2013, bem como em relação às contas de água de junho a novembro de 2013. Alegou, ainda, a necessidade de inclusão dos herdeiros do falecido Ahmad no polo passivo, pois por ser inventariante dativo possui responsabilidade limitada. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade não deve ser acolhida. Arelação jurídica existente entre as partes é incontroversa nos autos, tanto queaexecutada não nega a existência do contrato de locação anteriormente celebrado. Aaçãodeexecuçãotem por objeto título executivo extrajudicial (contrato de locação) dotado dos requisitos necessáriosàsua constituição (liquidez, exigibilidade e certeza). Dequalquer forma, cabiaàparte executada comprovar suas alegações ensejandoadesconstituição do título, o que, contudo, não fez. Observo não ser tal questionamento pertinente na via processual escolhida, qual seja a presente exceção de pré-executividade. Trata-se de matéria que necessita de produção de provas, afeta, portanto, a embargos à execução, razão pela qual tais alegações não serão conhecidas. No que tange ao pedido de inclusão dos herdeiros do falecido no polo passivo, igualmente não assiste razão à parte executada. Isto porque o inventariante apenas representa o Espólio, gerenciando e administrando os bens existentes, de modo que o bem imóvel penhorado nestes autos, pertencente ao Espólio e não ao inve

14/03/2025, 01:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente afirma ser credor da parte executada no valor original de R$ 45.450,77, representado pelos débitos decorrentes de um contrato de locação. A fls. 369/389, houve apresentação de exceção de pré-executividade pelo Espólio de Ahmad Abdul Rahim Nsaif, representado pelo inventariante dativo, em que alegou ausência de título executivo provido de liquidez, certeza e exigibilidade, posto que não comprovada a dívida existente em relação aos IPTUs de setembro a dezembro de 2013, bem como em relação às contas de água de junho a novembro de 2013. Alegou, ainda, a necessidade de inclusão dos herdeiros do falecido Ahmad no polo passivo, pois por ser inventariante dativo possui responsabilidade limitada. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade não deve ser acolhida. Arelação jurídica existente entre as partes é incontroversa nos autos, tanto queaexecutada não nega a existência do contrato de locação anteriormente celebrado. Aaçãodeexecuçãotem por objeto título executivo extrajudicial (contrato de locação) dotado dos requisitos necessáriosàsua constituição (liquidez, exigibilidade e certeza). Dequalquer forma, cabiaàparte executada comprovar suas alegações ensejandoadesconstituição do título, o que, contudo, não fez. Observo não ser tal questionamento pertinente na via processual escolhida, qual seja a presente exceção de pré-executividade. Trata-se de matéria que necessita de produção de provas, afeta, portanto, a embargos à execução, razão pela qual tais alegações não serão conhecidas. No que tange ao pedido de inclusão dos herdeiros do falecido no polo passivo, igualmente não assiste razão à parte executada. Isto porque o inventariante apenas representa o Espólio, gerenciando e administrando os bens existentes, de modo que o bem imóvel penhorado nestes autos, pertencente ao Espólio e não ao inven

13/03/2025, 10:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0881/2024Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 68.135 do 1º CRI de Osasco, em nome do executado AHMAD ABDUL RAHIM NSAIF (espólio), e sua mulher SAMIA AHMAD NSAIF. Fica nomeado o inventariante indicado às fls. 334, como depositário, independentemente de outra formalidade. Tratando-se de advogado devidamente inscrito na OAB/SP, cadastre-se no processo para recebimento de intimações eletrônicas. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 3- Intime-se o espólio executado, na pessoa de seu advogado nomeado como inventariante dativo, acerca da penhora. A co-executada SAMIA deverá ser intimada acerca da penhora. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiário da gratuidade, e indique o endereço para intimação da co-executada. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 4- Cumpr

04/10/2024, 01:06

Deferido o pedido - Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 68.135 do 1º CRI de Osasco, em nome do executado AHMAD ABDUL RAHIM NSAIF (espólio), e sua mulher SAMIA AHMAD NSAIF. Fica nomeado o inventariante indicado às fls. 334, como depositário, independentemente de outra formalidade. Tratando-se de advogado devidamente inscrito na OAB/SP, cadastre-se no processo para recebimento de intimações eletrônicas. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 3- Intime-se o espólio executado, na pessoa de seu advogado nomeado como inventariante dativo, acerca da penhora. A co-executada SAMIA deverá ser intimada acerca da penhora. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiário da gratuidade, e indique o endereço para intimação da co-executada. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 4- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imó

03/10/2024, 17:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0918/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente afirma ser credor dos executados no valor original de R$ 45.450,77, representado pelos débitos decorrentes de um contrato de locação. Juntou documentos (pp. 05/30 e 37/42). Foram realizadas tentativas de citação dos executados, mas não se logrou êxito. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de prolação de sentença, nos termos do art. 354, caput, do CPC. Forçoso reconhecer a ocorrência de prescrição, uma vez que extinta a pretensão de cobrança da obrigação representada pelo título indicado a pp. 19/21 e 42 da inicial. O prazo prescricional aplicável à espécie (instrumento particular) é o de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. O presente feito foi distribuído em 04/06/2014 e, até a presente data (16/11/2022), os executados não foram regularmente citados. O exequente não se desincumbiu do ônus de promover a citação dos executados no prazo da prescrição (5 anos). Assim, como não ocorreu a citação dentro do lapso prescricional, evidente a consumação da prescrição. Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Prescrição quanto ao pleito de cobrança de dívida líquida constante de contrato (art. 206, § 5º, I, CPC) Ocorrência Ausência de interrupção do prazo prescricional com a propositura da ação, uma vez que a citação do réu não foi promovida no tempo oportuno Exegese dos arts. 219 e 617 do CPC/73 A despeito das tentativas de localização do devedor realizadas no curso da lide, a citação não se consumou, o que seria imprescindível para dar causa à interrupção do lapso prescricional - Prescrição quinquenal consumada Recurso improvido". (TJSP, Apelação cível n.º 0204609-18.2009.8.26.0005, 31.ª Câmara de Direito Privado, Relator Carlos Nunes, julgado em 02.08.2016). Importante registrar, nesse passo, que o exequente poderia ter postulado pela citação por edital dos executados. Os pedidos de dilig

17/11/2022, 05:55

Declarada decadência ou prescrição - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente afirma ser credor dos executados no valor original de R$ 45.450,77, representado pelos débitos decorrentes de um contrato de locação. Juntou documentos (pp. 05/30 e 37/42). Foram realizadas tentativas de citação dos executados, mas não se logrou êxito. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de prolação de sentença, nos termos do art. 354, caput, do CPC. Forçoso reconhecer a ocorrência de prescrição, uma vez que extinta a pretensão de cobrança da obrigação representada pelo título indicado a pp. 19/21 e 42 da inicial. O prazo prescricional aplicável à espécie (instrumento particular) é o de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. O presente feito foi distribuído em 04/06/2014 e, até a presente data (16/11/2022), os executados não foram regularmente citados. O exequente não se desincumbiu do ônus de promover a citação dos executados no prazo da prescrição (5 anos). Assim, como não ocorreu a citação dentro do lapso prescricional, evidente a consumação da prescrição. Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Prescrição quanto ao pleito de cobrança de dívida líquida constante de contrato (art. 206, § 5º, I, CPC) Ocorrência Ausência de interrupção do prazo prescricional com a propositura da ação, uma vez que a citação do réu não foi promovida no tempo oportuno Exegese dos arts. 219 e 617 do CPC/73 A despeito das tentativas de localização do devedor realizadas no curso da lide, a citação não se consumou, o que seria imprescindível para dar causa à interrupção do lapso prescricional - Prescrição quinquenal consumada Recurso improvido". (TJSP, Apelação cível n.º 0204609-18.2009.8.26.0005, 31.ª Câmara de Direito Privado, Relator Carlos Nunes, julgado em 02.08.2016). Importante registrar, nesse passo, que o exequente poderia ter postulado pela citação por edital dos executados. Os pedidos de diligências visando a citação, as

16/11/2022, 14:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0178/2014Teor do ato: Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para efetuar(em) o pagamento no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC) ou, querendo, embargar(em) a execução no prazo de 15 dias nos termos dos artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil (nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 3- Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito, que será reduzido pela metade (10%) no caso de pagamento de integral no prazo de 03 dias (art. 652, "a" e parágrafo único do CPC - nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 4- Não efetuado o pagamento deverá o Sr. Oficial de Justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a/s) executado(a/s) (art. 652, § 1º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 5- Caso não localizado(a/s) o(a/s) devedor(a/es/as) para intimação da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art. 652, § 5º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 6- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.), sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20% do valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 7- Proceda-se a citação, penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação. 8- Advertindo-o(a/s) de que não embargada a execução no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a/s) exequente na inicial, ficando, ainda, cientificado de que as audiências deste Juízo realizam-se na Av. das Flores 703, 2º andar, sala 2, Jd. das Flores, Osasco, SP, cuja cópia da inicial segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Proces

17/06/2014, 10:29

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para efetuar(em) o pagamento no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC) ou, querendo, embargar(em) a execução no prazo de 15 dias nos termos dos artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil (nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 3- Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito, que será reduzido pela metade (10%) no caso de pagamento de integral no prazo de 03 dias (art. 652, "a" e parágrafo único do CPC - nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 4- Não efetuado o pagamento deverá o Sr. Oficial de Justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a/s) executado(a/s) (art. 652, § 1º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 5- Caso não localizado(a/s) o(a/s) devedor(a/es/as) para intimação da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art. 652, § 5º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 6- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.), sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20% do valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 7- Proceda-se a citação, penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação. 8- Advertindo-o(a/s) de que não embargada a execução no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a/s) exequente na inicial, ficando, ainda, cientificado de que as audiências deste Juízo realizam-se na Av. das Flores 703, 2º andar, sala 2, Jd. das Flores, Osasco, SP, cuja cópia da inicial segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o

05/06/2014, 11:30

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 396

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 396

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

Juntada - Registro de pagamento - Guia 472372034, Subguia 472626426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,75

Juntada - Guia Gerada - MANOEL GONCALVES - Guia 472372034 - R$ 171,75

Ato cumprido pela parte ou interessado

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 385 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 13:06:27)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 386 - Link para pagamento - 04/05/2026 13:06:28)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 379 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 12:53:00)

Ato cumprido pela parte ou interessado

Ato cumprido pela parte ou interessado

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(79)