Ação Penal - Procedimento Ordinário 1508096-10.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto Nogueira Nascimento 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Roberto Nogueira Nascimento 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 12ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE PAULA

CPF

Reu

ELENA LUIZA LIMA SILVA

CPF

TERCEIRO

MANUELA MAIDA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

GABRIELA PINTO COELHO GAMBARINI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA KRIMBERG BISON

OAB/SP 189509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE PAULA

CPF

Reu

ELENA LUIZA LIMA SILVA

CPF

TERCEIRO

MANUELA MAIDA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

GABRIELA PINTO COELHO GAMBARINI

TERCEIRO

IZABELLE SILVA VIANA

CPF

TERCEIRO

GEOVANNA MARIA DESTRO

CPF

TERCEIRO

LUANA REGINA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

YOHANNA PINHEIRO NAVARRO DIAS

CPF

TERCEIRO

LAIS MIRANDA DE MOURA

CPF

TERCEIRO

GIOVANNA DA SILVA FREIRES SARAIVA

TERCEIRO

LAISE GABRIELE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 23:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

06/02/2026, 10:28

Todas as movimentações(182)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:24

Sentença

•19/02/2026, 11:18

19/02/2026, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 23:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

06/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:04

Guia Eletrônica Enviada

05/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 17:38

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:11

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:10

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:09

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:09

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:09

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:08

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:49

Recebido o recurso

18/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO DE PAULA - Intimação - ADV: Daniela Krimberg Bison (OAB 189509/SP) Processo 1508096-10.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CARLOS EDUARDO DE PAULA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 147-A, §1º, inciso II (por nove vezes) c.c artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, em regim

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

13/03/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:28

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:27

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:26

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:26

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:24

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:22

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:56

Juntada de Mandado

26/11/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:32

Juntada de Mandado

14/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

14/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

11/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:04

Juntada de Ofício

18/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:28

Recebida a denúncia

27/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283

26/02/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

22/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Denúncia

18/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:28

Despacho

•15/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:05

Decisão

•18/03/2025, 14:48

Sentença

•13/03/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:37

Decisão

•11/10/2024, 16:50

Decisão

•24/06/2024, 14:31

Decisão

•27/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:24

Sentença

•19/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:28

Despacho

•15/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:05

Decisão

•18/03/2025, 14:48

Sentença

•13/03/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:37

Decisão

•11/10/2024, 16:50

Decisão

•24/06/2024, 14:31

Decisão

•27/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:31