Execução de Título Extrajudicial 1022991-43.2016.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022991-43.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 17:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70086983-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2026 11:46

10/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0610/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:37

Juntada

01/04/2026, 00:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2026Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada e a planilha de débito atualizada. Prazo: 15 dias.Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Fabiano de Freitas Ferreira (OAB 347496/SP), Bruno de Oliveira Modesto (OAB 347975/SP)

31/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada e a planilha de débito atualizada. Prazo: 15 dias.

31/03/2026, 11:54

Bloqueio/penhora on line - SAJ

27/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70074527-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 12:39

27/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 02:26

Juntada

19/03/2026, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s).Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Fabiano de Freitas Ferreira (OAB 347496/SP), Bruno de Oliveira Modesto (OAB 347975/SP)

18/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s).

18/03/2026, 16:24

Juntada - SAJ

18/03/2026, 11:29

Juntada - SAJ

18/03/2026, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0396/2026Teor do ato: Vistos. P. 638: Cuida-se de pedido formulado pelo(a) exequente para que o Juízo determine a realização de pesquisa patrimonial por meio do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), com o objetivo de localizar bens imóveis registrados em nome do(a) executado(a). A execução deve se desenvolver no interesse do credor, visando à entrega do resultado prático equivalente ao adimplemento, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Contudo, essa diretriz deve ser harmonizada com o dever do Juízo de conduzir o processo com eficiência, racionalidade e proporcionalidade, evitando-se a prática de atos inúteis, repetitivos ou desnecessários (arts. 6º, 8º e 370, parágrafo único, do CPC). Além disso, o art. 139, IV e VI, do CPC confere ao magistrado poderes de gestão e direção do processo, permitindo-lhe determinar medidas indutivas e coercitivas adequadas, bem como indeferir diligências que não se mostrem úteis ou proporcionais. A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), cujo módulo SERPjud foi concebido justamente para viabilizar a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os serviços de registro público, inclusive os Registros de Imóveis. Trata-se de ferramenta oficial, padronizada e unificada, destinada a centralizar consultas e expedir requisições judiciais, conferindo maior celeridade, confiabilidade e eficiência à obtenção das informações registrais. Assim, o SERPjud atende plenamente à finalidade pretendida pelo exequente, apresentando-se como meio mais adequado e moderno para a localização de bens imóveis, dispensando a utilização direta do ONR ou de sistemas paralelos. Nesse contexto, a diligência por meio do ONR, além de não acrescentar efetividade adicional, revela-se menos eficiente do que aquela realizada pelo SERPjud, que constitui o canal institucional próprio e prioritário para atendimento de requisições judiciais. Assim, em observância a

03/03/2026, 18:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. P. 638: Cuida-se de pedido formulado pelo(a) exequente para que o Juízo determine a realização de pesquisa patrimonial por meio do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), com o objetivo de localizar bens imóveis registrados em nome do(a) executado(a). A execução deve se desenvolver no interesse do credor, visando à entrega do resultado prático equivalente ao adimplemento, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Contudo, essa diretriz deve ser harmonizada com o dever do Juízo de conduzir o processo com eficiência, racionalidade e proporcionalidade, evitando-se a prática de atos inúteis, repetitivos ou desnecessários (arts. 6º, 8º e 370, parágrafo único, do CPC). Além disso, o art. 139, IV e VI, do CPC confere ao magistrado poderes de gestão e direção do processo, permitindo-lhe determinar medidas indutivas e coercitivas adequadas, bem como indeferir diligências que não se mostrem úteis ou proporcionais. A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), cujo módulo SERPjud foi concebido justamente para viabilizar a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os serviços de registro público, inclusive os Registros de Imóveis. Trata-se de ferramenta oficial, padronizada e unificada, destinada a centralizar consultas e expedir requisições judiciais, conferindo maior celeridade, confiabilidade e eficiência à obtenção das informações registrais. Assim, o SERPjud atende plenamente à finalidade pretendida pelo exequente, apresentando-se como meio mais adequado e moderno para a localização de bens imóveis, dispensando a utilização direta do ONR ou de sistemas paralelos. Nesse contexto, a diligência por meio do ONR, além de não acrescentar efetividade adicional, revela-se menos eficiente do que aquela realizada pelo SERPjud, que constitui o canal institucional próprio e prioritário para atendimento de requisições judiciais. Assim, em observância ao

03/03/2026, 17:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0786/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 572: 1- Defiro a penhora do veículo FORD/KA FSL AT 1.5 HA C, ano/modelo 2018/2019, placa FXI4706, em nome do(a) executado(a). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 2- Deverá ser averbada a penhora por meio do sistema RENAJUD, sendo necessário constar o valor da avaliação do veículo (Tabela FIPE), data da penhora, valor do cumprimento da sentença/execução e a data da atualização do valor do cumprimento da sentença/execução. Informe o(a) exequente(a) os referidos dados e recolha a devida taxa, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, providencie a serventia o necessário. 3- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, acerca da penhora. Na ausência de representação processual, por via postal, no último endereço em que foi considerada citada. Na hipótese, comprove o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Fica o(a) exequente(a) nomeado(a) como depositário(a) do bem, independentemente de outra formalidade. 5- Defiro a pesquisa de endereço via RENAJUD a fim de localizar o veículo constrito. Para tanto, comprove o exequente o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 05 (cinco) dias. 6- Expeça-se mandado de remoção do veículo, desde já autorizada a ordem de arrobamento e o reforço policial, caso necessários, servindo a presente como ofício. Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos. Para tanto, comprove a exequente o recolhimento da diligência de oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Fica a parte exequente alertada de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados SAJ a fim de acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários ao cumprimento da ordem. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos

24/07/2025, 13:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 572: 1- Defiro a penhora do veículo FORD/KA FSL AT 1.5 HA C, ano/modelo 2018/2019, placa FXI4706, em nome do(a) executado(a). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 2- Deverá ser averbada a penhora por meio do sistema RENAJUD, sendo necessário constar o valor da avaliação do veículo (Tabela FIPE), data da penhora, valor do cumprimento da sentença/execução e a data da atualização do valor do cumprimento da sentença/execução. Informe o(a) exequente(a) os referidos dados e recolha a devida taxa, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, providencie a serventia o necessário. 3- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, acerca da penhora. Na ausência de representação processual, por via postal, no último endereço em que foi considerada citada. Na hipótese, comprove o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Fica o(a) exequente(a) nomeado(a) como depositário(a) do bem, independentemente de outra formalidade. 5- Defiro a pesquisa de endereço via RENAJUD a fim de localizar o veículo constrito. Para tanto, comprove o exequente o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 05 (cinco) dias. 6- Expeça-se mandado de remoção do veículo, desde já autorizada a ordem de arrobamento e o reforço policial, caso necessários, servindo a presente como ofício. Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos. Para tanto, comprove a exequente o recolhimento da diligência de oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Fica a parte exequente alertada de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados SAJ a fim de acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários ao cumprimento da ordem. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

24/07/2025, 13:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0802/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, a pesquisa através do sistema SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, referido sistema possui integrado em sua base de dados os órgãos da Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). No mesmo comunicado consta, também, que até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Atenta ao informativo do C.N.J. (e-mail de 04/09/2023) e novamente consultando o sistema, verifica-se que a atual notícia de "integração" do Sisbajud ao sistema Sniper permite acesso somente "à informações como a lista de contas em instituições financeiras e à requisições ao sistema financeiro...", sem qualquer funcionalidade para pesquisa e bloqueio de valores. O Infojud ainda encontra-se em processo de integração. Nos termos acima, considerando que este Juízo entende necessário pesquisa de bens somente através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, por ora, o sistema SNIPER continua inviável e sem utilidade prática para o processo, embora já disponível. Neste sentido: VOTO Nº 64295 (Processo Digital)- Agravo de Instrumento nº 2030818-95.2023.8.26.0000- Comarca: Osasco (5ª Vara Cível)- Agravante:BANCO BRADESCO S/A- Agravado:EDINALDO MARANGONI- Número na origem: 1009296-12.2022.8.26.0405- Relator:CARLOS ABRÃO- Órgão Julgador:

15/09/2023, 01:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro, por ora, a pesquisa através do sistema SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, referido sistema possui integrado em sua base de dados os órgãos da Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). No mesmo comunicado consta, também, que até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Atenta ao informativo do C.N.J. (e-mail de 04/09/2023) e novamente consultando o sistema, verifica-se que a atual notícia de "integração" do Sisbajud ao sistema Sniper permite acesso somente "à informações como a lista de contas em instituições financeiras e à requisições ao sistema financeiro...", sem qualquer funcionalidade para pesquisa e bloqueio de valores. O Infojud ainda encontra-se em processo de integração. Nos termos acima, considerando que este Juízo entende necessário pesquisa de bens somente através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, por ora, o sistema SNIPER continua inviável e sem utilidade prática para o processo, embora já disponível. Neste sentido: VOTO Nº 64295 (Processo Digital)- Agravo de Instrumento nº 2030818-95.2023.8.26.0000- Comarca: Osasco (5ª Vara Cível)- Agravante:BANCO BRADESCO S/A- Agravado:EDINALDO MARANGONI- Número na origem: 1009296-12.2022.8.26.0405- Relator:CARLOS ABRÃO- Órgão Julgador:1

14/09/2023, 17:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0163/2021Teor do ato: Vistos. 1- P. 212: Anoto que as pesquisas de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD e INFOJUD são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Comprovado o recolhimento suficiente, providencie a Serventia o necessário. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se a expedição de edital de citação. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Não obstante, consigno desde logo a nomeação de curador especial para a parte executada somente será providenciada após a arrecadação de bens que justifiquem a movimentação da máquina judiciária. 2- Pp. 216/221: A(s) tentativa(s) de localização do(a/s) executado(a/s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (sucessor do Bacenjud) (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(a/s) executado(a/s) no valor especificado acima,

28/05/2021, 15:02

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1- P. 212: Anoto que as pesquisas de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD e INFOJUD são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Comprovado o recolhimento suficiente, providencie a Serventia o necessário. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se a expedição de edital de citação. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Não obstante, consigno desde logo a nomeação de curador especial para a parte executada somente será providenciada após a arrecadação de bens que justifiquem a movimentação da máquina judiciária. 2- Pp. 216/221: A(s) tentativa(s) de localização do(a/s) executado(a/s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (sucessor do Bacenjud) (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(a/s) executado(a/s) no valor especificado acima, apresentado pela parte exequente, via

28/05/2021, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2018Teor do ato: Vistos.Pp. 105/106: Os cálculos apresentados pela exequente em sua inicial e o valor da causa são divergentes.A exequente em sua inicial indica a dívida no valor de R$ 28.415,16, composto do valor da dívida de 23.679,30, acrescida de 20% de honorários advocatícios (R$ 4.735,86), atualizado até 19/09/2016.Determinado a exequente esclarecimentos sobre a divergência dos valores requeridos nesta ação, sobreveio a petição a pp. 105/106 confirmando o valor de R$ 33.052,33, divergente da planilha a pp. 47/48, atualizada até 19/06/2016.Pelo exposto, com fundamento no artigo 292, § 3º do Código de Processo Civil, para o regular prosseguimento da execução, fixo o valor da causa em R$ 28.415,16.Providencie a serventia a correção do valor da causa no cadastro do processo.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 28.415,16 (Vinte e oito mil, quatrocentos e quinze reais, e dezesseis centavos)- valor atualizado até 19/09/2016, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s).Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC.Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com

15/05/2018, 13:37

Decisão outras - Decisão - Vistos.Pp. 105/106: Os cálculos apresentados pela exequente em sua inicial e o valor da causa são divergentes.A exequente em sua inicial indica a dívida no valor de R$ 28.415,16, composto do valor da dívida de 23.679,30, acrescida de 20% de honorários advocatícios (R$ 4.735,86), atualizado até 19/09/2016.Determinado a exequente esclarecimentos sobre a divergência dos valores requeridos nesta ação, sobreveio a petição a pp. 105/106 confirmando o valor de R$ 33.052,33, divergente da planilha a pp. 47/48, atualizada até 19/06/2016.Pelo exposto, com fundamento no artigo 292, § 3º do Código de Processo Civil, para o regular prosseguimento da execução, fixo o valor da causa em R$ 28.415,16.Providencie a serventia a correção do valor da causa no cadastro do processo.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 28.415,16 (Vinte e oito mil, quatrocentos e quinze reais, e dezesseis centavos)- valor atualizado até 19/09/2016, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s).Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC.Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevante

15/05/2018, 10:45

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70086983-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2026 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0610/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada e a planilha de débito atualizada. Prazo: 15 dias.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70074527-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 12:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s).Advogados(s): Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Fabiano de Freitas Ferreira (OAB 347496/SP), Bruno de Oliveira Modesto (OAB 347975/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s).

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(477)

Todos os documentos(75)