Execução Fiscal 0010314-27.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/1995

Valor da Causa

R$ 830,70

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

INDUSTRIA TEXTIL EDNEIA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

OAB/SP 91299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 12:33

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Expedição de Certidão.

19/07/2025, 12:31

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP) Processo 0010314-27.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Industria Textil Edneia Ltda - Massa Falida - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso,

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:41

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:56

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:54

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 12:46

Exclusão de Arquivamento

17/11/2008, 12:45

Arquivamento

17/11/2008, 12:43

Aguardando Provocação

03/11/2008, 00:00

Documentos

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