Procedimento do Juizado Especial Cível 1001550-82.2025.8.26.0019 - TJSP

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 1001550-82.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Diante do exposto, em razão do descumprimento da determinação de emenda da inicial, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do CPC. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. P.I. e Arquive-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

08/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 1001550-82.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Diante do exposto, REJEITO o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, mantendo a decisão anterior. Decorrido o prazo para apresentação da nota fiscal, tornem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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