Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003182-46.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.453,51

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Roberto Luiz Corcioli Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:52

Recebido o recurso

16/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:51

Sentença

•14/01/2026, 12:30

05/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:52

Recebido o recurso

16/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:03

Julgada Procedente a Ação

14/01/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:22

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1003182-46.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucia Helena Silvestre da Silva Paulini - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1003182-46.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucia Helena Silvestre da Silva Paulini - Vistos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:49

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 17:51