Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500105-66.2023.8.26.0172 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO MULLER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALDIR HENRIQUE

TERCEIRO

JOSIANE DA SILVA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCÍOLA ETYENNE FERREIRA ANGELO

OAB/SP 486386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/02/2024, 14:20

Guia Eletrônica Enviada

15/02/2024, 16:33

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

15/02/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:16

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:23

07/04/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/02/2024, 14:20

Guia Eletrônica Enviada

15/02/2024, 16:33

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

15/02/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:16

Guia Eletrônica Enviada

09/02/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:03

Trânsito em Julgado às partes

16/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:59

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:00

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:02

Julgada Procedente a Ação

16/10/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MURILO MULLER DE OLIVEIRA - "A DENÚNCIA preenche os requisitos de lei, pois narra fato que em tese constitui delito de ação penal pública. Os elementos dos autos do Inquérito Policial representam justa causa para a instauração da ação. Inexistindo motivo para rejeição da denúncia, Intimação - ADV: Lucíola Etyenne Ferreira Angelo (OAB 486386/SP) Processo 1500105-66.2023.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - RECEBO-A, nos termos em que proposta." Após, foram ouvidas a vítima e a testemunha

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:52

Desentranhado o Documento

18/08/2023, 09:22

Juntada de Mandado

18/08/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:14

Juntada de Mandado

18/08/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 09:14

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 13:24

Juntada de Mandado

14/08/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 10:28

Evoluída a classe de 278 para 10944

31/07/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

31/07/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Denúncia

19/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:03

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:07

Despacho

•19/01/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:31

Sentença

•16/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:42

Termo de Audiência

•30/08/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:28

Despacho

•27/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:55

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:23

Despacho

•19/01/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:31

Sentença

•16/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:42

Termo de Audiência

•30/08/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:28

Despacho

•27/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:57