Procedimento Comum Cível 1002957-08.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 51.021,70

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

YOUXWALLET

Reu

JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

GRUPO AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP 344864·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

YOUXWALLET

Reu

JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

GRUPO AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRE COINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 05:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 05:00

Expedição de Carta.

16/12/2025, 11:30

Expedição de Carta.

16/12/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 08:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(311)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 08:30

Decisão

•10/10/2025, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 05:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 05:00

Expedição de Carta.

16/12/2025, 11:30

Expedição de Carta.

16/12/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 08:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 07:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:02

Expedição de Carta.

27/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO (OAB 33911/PR), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002957-08.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pereira da Silva - Reqdo: Joab dos Santos Teixeira, Grupo Águia Empreendimentos Ltda, Bre Coins Ltda - 1. Fls. 144/146: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em face da decisão de fls. 633. Aponta omissão. Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, os embargos merecem pro

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:26

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 07:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 11:02

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 23:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 05:02

Juntada de Certidão

05/03/2024, 05:02

Expedição de Carta.

26/02/2024, 11:21

Expedição de Carta.

26/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 10:00

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:23

Expedição de Carta.

06/12/2023, 19:48

Expedição de Carta.

06/12/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 07:55

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 07:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 16:01

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:58

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:58

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:57

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:57

Expedição de Carta.

13/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 07:22

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:13

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 10:10

Ato ordinatório

16/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 13:08

Juntada de Ofício

21/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 10:16

Juntada de Ofício

19/10/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:35

Juntada de Ofício

17/01/2022, 08:49

Juntada de Ofício

13/01/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/01/2022, 09:31

Juntada de Ofício

06/01/2022, 09:06

Juntada de Ofício

06/01/2022, 09:06

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 01:22

Decisão

19/11/2021, 13:39

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 01:17

Decisão

10/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 18:00

Decisão

20/10/2021, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 15:00

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 08:57

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:31

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:46

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:45

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:43

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:43

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:43

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:41

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:41

Expedição de Carta.

21/09/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 17:50

Decisão

20/08/2021, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 09:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 21:03

Decisão

18/08/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 09:14

Expedição de Carta.

29/07/2021, 15:54

Expedição de Carta.

29/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 21:11

Ato ordinatório

23/06/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2021, 05:59

Expedição de Carta.

18/05/2021, 08:56

Expedição de Carta.

18/05/2021, 08:55

Expedição de Carta.

18/05/2021, 08:55

Expedição de Carta.

18/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 14:21

Decisão

22/04/2021, 16:40

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:42

Conclusos para despacho

12/04/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:56

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 19:25

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 16:42

Proferido Despacho

20/07/2020, 13:26

Conclusos para despacho

20/07/2020, 08:16

Conclusos para despacho

16/07/2020, 19:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 11:11

Proferido Despacho

08/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

08/07/2020, 08:07

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão

12/06/2020, 09:04

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:11

Conclusos para decisão

20/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 15:33

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 02:10

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 23:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:01

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 20:00

Decisão

•26/09/2025, 09:59

Decisão

•13/03/2025, 11:53

Decisão

•05/11/2024, 07:20

Decisão

•24/08/2024, 09:40

Decisão

•21/08/2024, 18:17

Decisão

•06/08/2024, 18:53

Decisão

•27/05/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:28

Decisão

•01/11/2023, 08:04

Decisão

•28/09/2023, 17:58

Decisão

•15/08/2023, 07:55

Decisão

•26/07/2023, 07:34

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/11/2025, 08:30

Decisão

•10/10/2025, 13:46

Decisão

•26/09/2025, 09:59

Decisão

•13/03/2025, 11:53

Decisão

•05/11/2024, 07:20

Decisão

•24/08/2024, 09:40

Decisão

•21/08/2024, 18:17

Decisão

•06/08/2024, 18:53

Decisão

•27/05/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:28

Decisão

•01/11/2023, 08:04

Decisão

•28/09/2023, 17:58

Decisão

•15/08/2023, 07:55

Decisão

•26/07/2023, 07:34

Decisão

•06/06/2023, 13:28

Decisão

•22/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:28

Decisão

•29/11/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:16

Decisão

•14/10/2022, 10:36

Decisão

•08/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 09:31

Decisão

•19/11/2021, 13:39

Decisão

•10/11/2021, 17:42

Decisão

•20/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:51

Decisão

•20/08/2021, 14:24

Decisão

•18/08/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:52

Decisão

•22/04/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:14

Despacho

•20/07/2020, 13:26

Decisão

•16/07/2020, 19:05

Decisão

•16/07/2020, 19:05

Decisão

•16/07/2020, 19:04

Despacho

•08/07/2020, 14:53

Decisão

•15/06/2020, 15:12

Decisão

•25/02/2020, 19:14