Requisição de Pequeno Valor 0018639-78.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:53

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/03/2026, 16:53

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 19:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 01:52

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:53

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/03/2026, 16:53

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 19:38

Despacho

•21/10/2025, 17:31

13/03/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 19:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 01:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

12/07/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/07/2025, 11:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

01/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:19

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 18:26

Decisão

•23/06/2025, 17:35