Cumprimento de sentença 0000924-41.2023.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.513,76

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3570

Partes do Processo

RHYAN VICTOR FREITAS ALVES

CPF

Autor

MOABE DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP 479032·CPF·Representa: Autor

DIEGO DALL AGNOL MAIA

OAB/SP 304834·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP 379069·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:31

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/01/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:29

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:31

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/01/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

09/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:28

Bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:18

Decisão de Evolução de Classe

26/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/01/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Dall Agnol Maia (OAB 304834/SP), Emanuelle Mario de Paula (OAB 379069/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0000924-41.2023.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rhyan Victor Freitas Alves - Exectdo: Moabe de Santana - Trata-se de recurso inominado interposto pela exequente, resultante de seu inconformismo com a sentença proferida às fls.40/44, já transitada em julgado (págs. 47). A despeito das alegações da parte no que tange à eventual contagem do prazo em dobro, observa-se que

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Não recebido o recurso

30/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

18/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/08/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:19

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

28/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:07

Concedida a Dilação de Prazo

06/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão

05/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:19

Concedida a Dilação de Prazo

23/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 19:10

Juntada de Mandado

14/06/2023, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 17:21

Bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/04/2023, 16:01

Sentença

•09/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:42

Decisão

•02/10/2024, 18:47

Decisão

•26/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:59

Decisão

•15/05/2024, 16:41

Decisão

•30/04/2024, 17:00

Decisão

•10/04/2024, 15:20

Decisão

•30/11/2023, 17:26

Decisão

•30/08/2023, 16:42

Sentença

•28/07/2023, 18:41

Decisão

•06/07/2023, 14:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:04

Sentença

•09/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:42

Decisão

•02/10/2024, 18:47

Decisão

•26/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:59

Decisão

•15/05/2024, 16:41

Decisão

•30/04/2024, 17:00

Decisão

•10/04/2024, 15:20

Decisão

•30/11/2023, 17:26

Decisão

•30/08/2023, 16:42

Sentença

•28/07/2023, 18:41

Decisão

•06/07/2023, 14:39

Decisão

•23/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:04

Decisão

•02/05/2023, 15:14