Execução de Título Extrajudicial 1018684-12.2017.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018684-12.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 353

11/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 353

08/05/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 353

07/05/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70095897-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 12:07

22/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0704/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 03:59

Juntada

15/04/2026, 03:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0704/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 514/515: Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Elaine Helena de Oliveira (OAB 168348/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)

14/04/2026, 15:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 514/515: Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema RENAJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

14/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70089762-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 11:19

14/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0547/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:58

Juntada

24/03/2026, 06:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 23:04

DECISÃO

•14/04/2026, 14:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0547/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procur

23/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração

23/03/2026, 15:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1044/2024Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. 1. Defiro o pedido de pesquisa no sistema SNIPER, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. 2. Indefiro o pedido de pesquisa junto às empresas SEM PARAR e CONECTCAR, uma vez que não há elementos nos autos que possibilitem a medida excepcional e por não vislumbrar utilidade ao resultado perseguido na presente execução. 3. Indefiro o pedido para expedição de ofício ao Banco Central, pela inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional pelo sistema CCS-BACEN. Além deste tipo de consulta CCS-BACEN ser atinente a crimes financeiros (lei nº 9.613/1998), o que não é a hipótese dos autos, trata-se de pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução. 4. Defiro o pedido de expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a fim de obter informações sobre a existência de de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome dos executados, por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e conforme autoriza o Provimento nº 18/2012, do CNJ. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a parte interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação da partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferencialmente por meio do e-mail ([email protected]

25/11/2024, 01:25

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Autos desarquivados. 1. Defiro o pedido de pesquisa no sistema SNIPER, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. 2. Indefiro o pedido de pesquisa junto às empresas SEM PARAR e CONECTCAR, uma vez que não há elementos nos autos que possibilitem a medida excepcional e por não vislumbrar utilidade ao resultado perseguido na presente execução. 3. Indefiro o pedido para expedição de ofício ao Banco Central, pela inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional pelo sistema CCS-BACEN. Além deste tipo de consulta CCS-BACEN ser atinente a crimes financeiros (lei nº 9.613/1998), o que não é a hipótese dos autos, trata-se de pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução. 4. Defiro o pedido de expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a fim de obter informações sobre a existência de de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome dos executados, por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e conforme autoriza o Provimento nº 18/2012, do CNJ. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a parte interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação da partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferencialmente por meio do e-mail ([email protected]

22/11/2024, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0606/2018Teor do ato: Vistos. Pp. 66/69: Trata-se de pedido de ANTONIA EDNA RODRIGUES BENINCASA para o desbloqueio de ativos que foram objeto de constrição pelo sistema Bacenjud. A requerente ANTONIA EDNA RODRIGUES BENINCASA alega que é mãe da executada PATRÍCIA BERNNICASA e cotitular da conta mantida junto ao Banco Itaú, afirma que todos os valores existentes não pertencem à executada, que somente figura na conta em conjunto em razão da idade e histórico de doenças de que é portadora. Juntou os documentos a pp. 72/102. Em detida análise dos documentos, verifica-se que existe um único valor de R$ 2.278,03 proveniente de pagamento do INSS (p.74), não sendo possível saber a quem pertence este pagamento e os outros valores que foram objeto da constrição eletrônica. Os documentos apresentados não possibilitam precisar quais os valores pertencem a cada uma das cotitulares da conta. Diante da impossibilidade de apurar-se qual valor é de propriedade de cada uma das titulares da conta mantida em conjunto, impõe-se presumir que os valores sejam proporcionais e iguais, na proporção de 50% para cada cotitular. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CONJUNTA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE 50% DO NUMERÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. 1. A conta bancária coletiva ou conjunta pode ser indivisível ou solidária. É classificada como indivisível quando movimentada por intermédio de todos os seus titulares simultaneamente, sendo exigida a assinatura de todos, ressalvada a outorga de mandato a um ou alguns para fazê-lo. É denominada solidária quando os correntistas podem movimentar a totalidade dos fundos disponíveis isoladamente. 2. Na conta conjunta solidária prevalece o princípio da solidariedade ativa e passiva apenas em relação ao banco - em virtude do contrato de abertura de conta-corrente - de modo que o ato praticado por um dos titul

19/12/2018, 10:19

Decisão outras - Decisão - Vistos. Pp. 66/69: Trata-se de pedido de ANTONIA EDNA RODRIGUES BENINCASA para o desbloqueio de ativos que foram objeto de constrição pelo sistema Bacenjud. A requerente ANTONIA EDNA RODRIGUES BENINCASA alega que é mãe da executada PATRÍCIA BERNNICASA e cotitular da conta mantida junto ao Banco Itaú, afirma que todos os valores existentes não pertencem à executada, que somente figura na conta em conjunto em razão da idade e histórico de doenças de que é portadora. Juntou os documentos a pp. 72/102. Em detida análise dos documentos, verifica-se que existe um único valor de R$ 2.278,03 proveniente de pagamento do INSS (p.74), não sendo possível saber a quem pertence este pagamento e os outros valores que foram objeto da constrição eletrônica. Os documentos apresentados não possibilitam precisar quais os valores pertencem a cada uma das cotitulares da conta. Diante da impossibilidade de apurar-se qual valor é de propriedade de cada uma das titulares da conta mantida em conjunto, impõe-se presumir que os valores sejam proporcionais e iguais, na proporção de 50% para cada cotitular. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CONJUNTA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE 50% DO NUMERÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. 1. A conta bancária coletiva ou conjunta pode ser indivisível ou solidária. É classificada como indivisível quando movimentada por intermédio de todos os seus titulares simultaneamente, sendo exigida a assinatura de todos, ressalvada a outorga de mandato a um ou alguns para fazê-lo. É denominada solidária quando os correntistas podem movimentar a totalidade dos fundos disponíveis isoladamente. 2. Na conta conjunta solidária prevalece o princípio da solidariedade ativa e passiva apenas em relação ao banco - em virtude do contrato de abertura de conta-corrente - de modo que o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações

18/12/2018, 13:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2017Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 52.909,95 (CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - valor atualizado até junho/2017, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s).Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC.Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas

11/10/2017, 18:33

Decisão outras - Decisão - Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 52.909,95 (CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - valor atualizado até junho/2017, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s).Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC.Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da ci

11/10/2017, 10:54

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 353

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 353

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 353

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70095897-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0704/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70089762-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 11:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0547/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(52)