Procedimento Comum Cível 1000693-76.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 41.774,91

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Araras 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 05:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 05:03

Expedição de Carta.

13/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 12:00

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(111)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 05:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 05:03

Expedição de Carta.

13/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 12:00

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP) Processo 1000693-76.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Aparecida Fernandes Villa Nova - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência à parte autora sobre a petição retro juntada.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP) Processo 1000693-76.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Aparecida Fernandes Villa Nova - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP) Processo 1000693-76.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Aparecida Fernandes Villa Nova - Ciência ao interessado sobre a resposta do ofício retro juntada.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:07

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:05

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:06

Expedição de Carta.

19/03/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP) Processo 1000693-76.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Aparecida Fernandes Villa Nova - Refletindo tal conceito sobre a pretensão liminar veiculada, vislumbra-se que o pedido de tutela de URGÊNCIA comporta acolhimento. Estando em discussão o contrato, e consequentemente os descontos, e por se tratar de verba alimentar, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao banco requerido a suspensão dos descontos referentes

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:03

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:29

Determinada a Emenda à Inicial

13/02/2025, 23:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:53

Sentença

•14/07/2025, 17:43

Decisão

•19/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:53

Sentença

•14/07/2025, 17:43

Decisão

•19/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

Decisão

•13/03/2025, 17:20

Decisão

•13/02/2025, 23:16