Cumprimento de sentença 0013473-12.2017.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0013473-12.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 09:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70081718-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2026 15:09

06/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0609/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:51

Juntada

01/04/2026, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0609/2026Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada e a planilha de débito atualizada. Prazo: 15 dias.Advogados(s): Anelize Teixeira da Silva (OAB 302242/SP), Sheila Regina Rossete Miranda (OAB 372462/SP)

31/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada e a planilha de débito atualizada. Prazo: 15 dias.

31/03/2026, 10:54

Bloqueio/penhora on line - SAJ

26/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70073465-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 14:51

26/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0554/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada

25/03/2026, 02:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0554/2026Teor do ato: Ciência ao exequente das respostas dos ofícios juntados.Advogados(s): Anelize Teixeira da Silva (OAB 302242/SP), Sheila Regina Rossete Miranda (OAB 372462/SP)

24/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente das respostas dos ofícios juntados.

24/03/2026, 10:55

Juntado - Ofício

06/03/2026, 16:20

Juntado - Ofício

06/03/2026, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2020Teor do ato: Vistos. 1- Verificando que foram esgotadas as tentativas de penhora de ativos financeiros em nome da executada , defiro o pedido do exequente à p. 143 para expedição de ofício à Secretaria da Fazenda para que esta informe sobre a existência de créditos e, em havendo, sejam eles bloqueados e colocados à disposição deste Juízo em conta judicial vinculada ao processo. A medida contribuiu para a celeridade da execução e observa a ordem legal de preferência para a penhora. Nesse sentido, jurisprudência majoritária que vem se formando no E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ação monitoria Cumprimento de sentença. Tentativas de localização de ativos financeiros, via Bacen Jud - Expedição de oficio ao DETRAN, infrutífero - Decisão que indefere a expedição de oficio à Secretaria da Fazenda Estadual para que informe acerca de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista - Pretensão à penhora de eventuais créditos devidos ao executado - Trâmite da ação há mais de doze anos - Direito que assiste ao credor de ver satisfeito o seu crédito - Possibilidade de expedição de oficio e penhora de eventuais valores devidos ao executado - Recurso provido" (12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0077714-22.2012.8.26.0000, Rel. Des. Cerqueira Leite; j. 23.05.2012); "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de penhora de créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista - Expedição de Ofício para a Secretaria da Fazenda Estadual Possibilidade - Ausência de fundamento legal para a restrição ao direito de penhora - Execução a ser realizada no interesse do credor - Exegese do artigo 612, do Código de Processo Civil - Inteligência dos artigos 655, 655-A e 659 do Código de Processo Civil. Agravo parcialmente provido" (36ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2057927-36.2013.8.26.0000, Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. 13.02.2014); "Agravo de instrumento. Ação de execução fundada em título extrajudicial. Decisão ag

30/04/2020, 10:02

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1- Verificando que foram esgotadas as tentativas de penhora de ativos financeiros em nome da executada , defiro o pedido do exequente à p. 143 para expedição de ofício à Secretaria da Fazenda para que esta informe sobre a existência de créditos e, em havendo, sejam eles bloqueados e colocados à disposição deste Juízo em conta judicial vinculada ao processo. A medida contribuiu para a celeridade da execução e observa a ordem legal de preferência para a penhora. Nesse sentido, jurisprudência majoritária que vem se formando no E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ação monitoria Cumprimento de sentença. Tentativas de localização de ativos financeiros, via Bacen Jud - Expedição de oficio ao DETRAN, infrutífero - Decisão que indefere a expedição de oficio à Secretaria da Fazenda Estadual para que informe acerca de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista - Pretensão à penhora de eventuais créditos devidos ao executado - Trâmite da ação há mais de doze anos - Direito que assiste ao credor de ver satisfeito o seu crédito - Possibilidade de expedição de oficio e penhora de eventuais valores devidos ao executado - Recurso provido" (12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0077714-22.2012.8.26.0000, Rel. Des. Cerqueira Leite; j. 23.05.2012); "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de penhora de créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista - Expedição de Ofício para a Secretaria da Fazenda Estadual Possibilidade - Ausência de fundamento legal para a restrição ao direito de penhora - Execução a ser realizada no interesse do credor - Exegese do artigo 612, do Código de Processo Civil - Inteligência dos artigos 655, 655-A e 659 do Código de Processo Civil. Agravo parcialmente provido" (36ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2057927-36.2013.8.26.0000, Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. 13.02.2014); "Agravo de instrumento. Ação de execução fundada em título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu a requisição da e

29/04/2020, 21:03

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70081718-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2026 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0609/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada e a planilha de débito atualizada. Prazo: 15 dias.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70073465-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 14:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0554/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0554/2026Teor do ato: Ciência ao exequente das respostas dos ofícios juntados.Advogados(s): Anelize Teixeira da Silva (OAB 302242/SP), Sheila Regina Rossete Miranda (OAB 372462/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente das respostas dos ofícios juntados.

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

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