Procedimento Comum Cível 1020670-54.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

DORIVAL PEDRO

CPF

Autor

RICARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NARA DE ALMEIDA MELO

OAB/SP 327581·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROBERTO NETO

OAB/SP 101098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:06

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:40

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:34

16/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:06

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:40

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:02

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 08:06

Juntada de Certidão

17/04/2025, 06:29

Expedição de Carta.

16/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão

21/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nara de Almeida Melo (OAB 327581/SP) Processo 1020670-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorival Pedro - Vistos. Ciência à parte autora sobre o comprovante de inclusão de restrição via RENAJUD juntado aos autos. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 20:02

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 07:28

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:04

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 02:16

Expedição de Carta.

06/08/2024, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 02:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 14:36

Decisão

•16/01/2026, 13:22

Decisão

•15/01/2026, 13:45

Decisão

•01/09/2025, 12:06

Decisão

•29/08/2025, 14:38

Decisão

•17/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:10

Decisão

•21/03/2025, 18:34

Decisão

•13/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:44

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Decisão

•03/12/2024, 08:12

Decisão

•20/09/2024, 07:28

Decisão

•06/08/2024, 16:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:34

Decisão

•16/01/2026, 13:22

Decisão

•15/01/2026, 13:45

Decisão

•01/09/2025, 12:06

Decisão

•29/08/2025, 14:38

Decisão

•17/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:10

Decisão

•21/03/2025, 18:34

Decisão

•13/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:44

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Decisão

•03/12/2024, 08:12

Decisão

•20/09/2024, 07:28

Decisão

•06/08/2024, 16:18

Decisão

•19/07/2024, 14:30