Ação Penal - Procedimento Sumário 1500268-13.2022.8.26.0550 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

TERCEIRO

EDMAIK ROGERIO BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVI JUNIOR BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABRICIO SIMONINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 266596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

31/12/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 15:17

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 17:33

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

31/12/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:17

13/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 15:17

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:16

Recebido o recurso

12/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 17:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

05/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

04/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:29

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS - Intimação - ADV: Fabricio Simonini de Oliveira (OAB 266596/SP) Processo 1500268-13.2022.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Não havendo na defesa oposição de exceções ou arguição de preliminares, mantém-se o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de junho de 2025 às 13:00 horas. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL através do aplicativo Microsoft Teams e a participação em audiência poderá ocorrer por

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:00:00, 1ª Vara.

11/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos à Minuta

24/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:39

Ato ordinatório

29/09/2023, 12:57

Juntada de Ofício

29/09/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:47

Juntada de Mandado

21/08/2023, 12:46

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:17

Recebida a denúncia

14/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:54

Evoluída a classe de 280 para 10943

11/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de Denúncia

05/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 12:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 17:43

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 08:45

Juntada de Alvará

18/07/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 00:16

Despacho

•30/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:48

Despacho

•12/06/2025, 16:59

Sentença

•04/06/2025, 13:38

Despacho

•13/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:57

Decisão

•14/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:43

Despacho

•11/01/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:17

Despacho

•30/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:48

Despacho

•12/06/2025, 16:59

Sentença

•04/06/2025, 13:38

Despacho

•13/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:57

Decisão

•14/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:43

Despacho

•11/01/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:41