Execução Fiscal 0051413-84.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 19.758,62

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BIRO S COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP 342813·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:13

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Pereira (OAB 342813/SP) Processo 0051413-84.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Biro S Comercio de Calcados e Confeccoes - Vistos. Diante do requerido pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Sem custas, na forma da Lei. Considerando que o ato é incompatível com a vontade de recorrer,

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

13/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:45

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:13

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Pereira (OAB 342813/SP) Processo 0051413-84.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Biro S Comercio de Calcados e Confeccoes - Vistos. Diante do requerido pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Sem custas, na forma da Lei. Considerando que o ato é incompatível com a vontade de recorrer,

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

13/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:47

Proferido Despacho

27/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

08/08/2016, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 15:43

Proferido Despacho

07/07/2016, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2015, 19:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2015, 18:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

19/03/2015, 16:10

Juntada de Mandado

02/03/2015, 17:05

Expedição de Mandado.

19/08/2014, 14:55

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

31/10/2012, 09:47

Carga à Vara Interna

30/10/2012, 17:07

Distribuído por sorteio

30/10/2012, 16:12