Execução Fiscal 0047184-62.2004.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2004

Valor da Causa

R$ 28.967,17

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NUTRIMAIS REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

MNM ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 0047184-62.2004.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: M N M Alimentação Comercio e Serviços Ltda - Vistos. Diante do requerido pela exequente, em vista da renúncia ao crédito tributário, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Sem custas, na forma da Lei. Considerando

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

13/03/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:34

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:11

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 0047184-62.2004.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: M N M Alimentação Comercio e Serviços Ltda - Vistos. Diante do requerido pela exequente, em vista da renúncia ao crédito tributário, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Sem custas, na forma da Lei. Considerando

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

13/03/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:04

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/05/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

28/09/2017, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 18:43

Apensado ao processo

12/02/2015, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2015, 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

11/12/2014, 18:27

Proferido Despacho

28/11/2014, 14:46

Mudança de Classe Processual

26/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

31/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2004, 15:54