Execução Fiscal 0047184-62.2004.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2004

Valor da Causa

R$ 28.967,17

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NUTRIMAIS REFEICOES LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-42

Reu

MNM ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:12

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 0047184-62.2004.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: M N M Alimentação Comercio e Serviços Ltda - Vistos. Diante do requerido pela exequente, em vista da renúncia ao crédito tributário, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Sem custas, na forma da Lei. Considerando

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

13/03/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:03

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