Execução Fiscal 1510359-88.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 12.537,47

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA PEREIRA LADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ MALVESE

OAB/SP 326142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:35

Todas as movimentações(139)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:42

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:18

Decisão

•01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:32

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:16

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

02/10/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 18:15

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:55

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

17/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Luiz Malvese (OAB 326142/SP) Processo 1510359-88.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Maria da Penha Pereira Ladeira - Vistos. Fls. 68/77: Acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas nos seguintes termos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50 e art. 5º, da Lei 11.608/03).

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Luiz Malvese (OAB 326142/SP) Processo 1510359-88.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Maria da Penha Pereira Ladeira - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:42

Indeferido o pedido

07/02/2025, 07:42

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:35

Bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2019, 09:50

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2018, 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2017, 12:43

Conclusos para decisão

22/11/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 13:00

Decisão

•06/03/2026, 10:35

Decisão

•03/03/2026, 16:37

Decisão

•20/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:32

Decisão

•28/11/2025, 21:23

Decisão

•05/11/2025, 08:58

Decisão

•06/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:15

Decisão

•17/07/2025, 11:14

Decisão

•28/05/2025, 14:28

Decisão

•28/03/2025, 15:44

Decisão

•13/03/2025, 12:43

Decisão

•07/02/2025, 07:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/05/2026, 12:18

Decisão

•01/04/2026, 10:30

Decisão

•06/03/2026, 10:35

Decisão

•03/03/2026, 16:37

Decisão

•20/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:32

Decisão

•28/11/2025, 21:23

Decisão

•05/11/2025, 08:58

Decisão

•06/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:15

Decisão

•17/07/2025, 11:14

Decisão

•28/05/2025, 14:28

Decisão

•28/03/2025, 15:44

Decisão

•13/03/2025, 12:43

Decisão

•07/02/2025, 07:42

Decisão

•05/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:11

Despacho

•22/10/2019, 09:50

Decisão

•04/12/2017, 12:43