Mandado de Segurança Cível 1006699-65.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANNA LETYCIA MAFFRA OTTONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MAFFRA OTTONI

OAB/SP 330760·CPF·Representa: Autor

FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS

OAB/RJ 238365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição Juntada

27/05/2025, 12:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:58

Remetido ao DJE

30/04/2025, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:54

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 12:36

Apelação/Razões Juntada

28/04/2025, 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:56

Remetido ao DJE

10/04/2025, 02:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 19:01

Denegada a Segurança

09/04/2025, 19:01

Petição Juntada

09/04/2025, 14:47

Conclusos para Sentença

03/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(34)

Petição Juntada

27/05/2025, 12:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:58

Remetido ao DJE

30/04/2025, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 13:54

Sentença

•09/04/2025, 19:01

28/04/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:54

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 12:36

Apelação/Razões Juntada

28/04/2025, 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:56

Remetido ao DJE

10/04/2025, 02:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 19:01

Denegada a Segurança

09/04/2025, 19:01

Petição Juntada

09/04/2025, 14:47

Conclusos para Sentença

03/04/2025, 16:16

Petição Juntada

02/04/2025, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 11:12

Petição Juntada

28/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:42

Remetido ao DJE

20/03/2025, 02:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 19:50

Mandado de Citação Expedido

19/03/2025, 15:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/03/2025, 15:22

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Maffra Ottoni (OAB 330760/SP), Fhylipe Nascimento de Morais (OAB 238365/RJ) Processo 1006699-65.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anna Letycia Maffra Ottoni - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Emenda à Inicial Juntada

14/03/2025, 20:06

Remetido ao DJE

14/03/2025, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:57

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 09:58

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 15:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:12

Decisão

•19/03/2025, 15:22

Decisão

•13/03/2025, 12:57

Decisão

•12/03/2025, 13:31