Embargos à Execução Fiscal 0003289-69.2013.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 528.830,47

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

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Partes do Processo

DONA ELETRICA FIOS E REATORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE

OAB/SP 208580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexssandra Franco de Campos Bosque (OAB 208580/SP) Processo 0003289-69.2013.8.26.0103 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dona Elétrica Fios e Reatores Ltda - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 12. Arquive-se os presentes embargos. Prossiga-se na execução. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 01:01

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 16:17

Decisão

•18/07/2024, 17:25

17/03/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexssandra Franco de Campos Bosque (OAB 208580/SP) Processo 0003289-69.2013.8.26.0103 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dona Elétrica Fios e Reatores Ltda - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 12. Arquive-se os presentes embargos. Prossiga-se na execução. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/01/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/02/2020, 17:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/05/2019, 14:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/08/2018, 14:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/02/2018, 15:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/06/2017, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2017, 19:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/04/2015, 11:28

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2014, 08:59

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 13:46

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 11:23

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2014, 14:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/05/2014, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2014, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2014, 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa

29/01/2014, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2014, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2014, 14:07

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 16:58

Sentença Completa com Resolução de Mérito

05/12/2013, 13:13

Conclusos para despacho

29/11/2013, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2013, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2013, 18:24

Conclusos para despacho

03/10/2013, 11:03

Apensado ao processo

03/10/2013, 10:45

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 10:12

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 17:36

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 17:36

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/09/2013, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/09/2013, 16:52

Distribuído por sorteio

19/09/2013, 16:05

Despacho

•26/02/2024, 10:50

Despacho

•09/08/2023, 13:51

Despacho

•29/05/2023, 21:29