Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012023-31.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.804,83

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

VINICIUS ANDRE BORTOLUCCI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1012023-31.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius André Bortolucci - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar o direito da parte autora à inclusão da verba "Piso Salarial Docente" na base de cálculo da Gratificação de Dedicação e Integral -GDPI; b) Condenar a ré ao pagamento das diferenças apuradas à parte autora, com os reflexos legais, observada a prescrição quinquenal, apu

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 15:24

Sentença

•13/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1012023-31.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius André Bortolucci - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar o direito da parte autora à inclusão da verba "Piso Salarial Docente" na base de cálculo da Gratificação de Dedicação e Integral -GDPI; b) Condenar a ré ao pagamento das diferenças apuradas à parte autora, com os reflexos legais, observada a prescrição quinquenal, apu

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:33

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:46

Julgada Procedente a Ação

13/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 22:04

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 20:04

Recebida a Petição Inicial

28/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:38

Determinada a Emenda à Inicial

21/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 16:34

Decisão

•28/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:13

Decisão

•21/11/2024, 11:13

Decisão

•06/11/2024, 19:09

Decisão

•21/10/2024, 10:24