Execução Fiscal 1514627-88.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.866,77

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PETROBRAS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:34

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 12:45

Sentença

•10/07/2025, 17:29

11/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:34

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ) Processo 1514627-88.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrobras S A - Vistos. Diante da manifestação da exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presenteExecuçãoFiscal por prescrição tão somente com relação ao(s) exercício(s) retro indicado(s). A execução terá andamento com relação ao(s) débito(s) ainda inscrito(s). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Ausente manifestação, aguarde-se provocação da parte int

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2021, 09:23

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/11/2021, 15:16

Proferido Despacho

31/01/2020, 09:54

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2019, 10:57

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2018, 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/04/2018, 17:57

Conclusos para decisão

26/04/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 19:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:13

Decisão

•18/06/2025, 15:43

Decisão

•29/05/2025, 20:27

Decisão

•01/04/2025, 10:18

Decisão

•13/03/2025, 17:31

Despacho

•13/12/2021, 09:23

Despacho

•31/01/2020, 09:54

Despacho

•24/10/2019, 10:57

Decisão

•27/04/2018, 17:57