Apelação Criminal 1501978-11.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Isaura Cristina Barreira

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira

Partes do Processo

BRYAN WAGNER RODRIGUES

CPF

Autor

LEANDRO CESAR DE PAULA

CPF

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVES

CPF

Autor

DAVID NATAN DORNELAS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS CARDOSO

OAB/SP 373325·CPF·Representa: Autor

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP 262037·CPF·Representa: Autor

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 26544·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP 225178·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRYAN WAGNER RODRIGUES

CPF

Autor

LEANDRO CESAR DE PAULA

CPF

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVES

CPF

Autor

DAVID NATAN DORNELAS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRA

CPF

Autor

GABRIELA SILVA COSENZA

CPF

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVES

CPF

Autor

JONATHAN HENRIQUE MIGUEL MONTEMOR

CPF

Autor

JOãO PAULO APARECIDO FLORIANO

CPF

Autor

FELIPE TEODORO BELEM

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

LUCAS CARDOSO

OAB/SP 373325·CPF·Representa: Autor

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP 262037·CPF·Representa: Autor

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 26544·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP 225178·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Autor

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Autor

RENATO BALESTRERO BARRETO

OAB/SP 66882·CPF·Representa: Autor

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB/SP 294624·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA

OAB/SP 153879·CPF·Representa: Autor

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Autor

FELIPE POMPEU

OAB/SP 372880·CPF·Representa: Autor

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/SP 497824·CPF·Representa: Autor

ÂNGELA DE SOUZA VICENTE

OAB/SP 416597·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI

OAB/SP 388130·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 440338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/04/2026, 12:29

Recurso Especial

29/04/2026, 12:01

Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

29/04/2026, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280

29/04/2026, 12:01

Recurso Especial

29/04/2026, 12:01

Recurso Extraordinário

29/04/2026, 11:59

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

29/04/2026, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

29/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:01

Despacho

•29/04/2026, 12:01

11/05/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/04/2026, 12:29

Recurso Especial

29/04/2026, 12:01

Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

29/04/2026, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280

29/04/2026, 12:01

Recurso Especial

29/04/2026, 12:01

Recurso Extraordinário

29/04/2026, 11:59

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

29/04/2026, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

29/04/2026, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182

29/04/2026, 11:59

Recurso Especial

29/04/2026, 11:59

Recurso Especial

29/04/2026, 11:59

Recurso Especial

29/04/2026, 11:59

Recurso Especial

29/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 22:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do MP

10/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:53

Parecer - Prazo - 15 Dias

09/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/03/2026, 15:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

09/03/2026, 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/03/2026, 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/03/2026, 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/03/2026, 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/03/2026, 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/03/2026, 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:36

Unificação Pai

09/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 23:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/02/2026, 18:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/02/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:44

Julgado virtualmente

03/02/2026, 21:42

Julgado virtualmente

03/02/2026, 21:42

Julgado virtualmente

03/02/2026, 21:34

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:05

Prazo Intimação - 5 Dias

11/12/2025, 11:05

Prazo Intimação - 5 Dias

11/12/2025, 11:05

Prazo Intimação - 5 Dias

11/12/2025, 11:05

Despacho À Mesa

10/12/2025, 10:01

Despacho À Mesa

10/12/2025, 10:01

Despacho À Mesa

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:54

Subprocesso Cadastrado

23/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:50

Subprocesso Cadastrado

23/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:46

Subprocesso Cadastrado

23/10/2025, 13:45

Prazo

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/10/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

17/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:29

Acórdão registrado

16/10/2025, 11:00

Acordão Finalizado

16/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2025, 18:57

Despacho À Mesa

15/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2025, 13:57

Julgado

15/10/2025, 13:30

Não-Provimento

15/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2025, 11:31

Despacho À Mesa

15/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:01

Inclusão em Pauta

05/09/2025, 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

04/09/2025, 23:17

Despacho À Mesa

04/09/2025, 23:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:17

Recebidos os Autos do MP

08/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:50

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias

23/06/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

18/06/2025, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:25

Documento Finalizado

27/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:16

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:30

Despacho

14/05/2025, 11:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

14/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:11

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Publicado em

30/04/2025, 00:00

Prazo

29/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:10

Vista

25/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

25/04/2025, 11:33

Processo Cadastrado

24/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

22/04/2025, 08:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/04/2025, 09:47

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Acórdão

•16/10/2025, 10:49

Despacho

•15/10/2025, 17:44

Despacho

•15/10/2025, 11:30

Despacho

•04/09/2025, 23:16

Despacho

•14/05/2025, 11:57