Execução da Pena 0009536-16.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 103079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Julio Cesar Pereira da Cruz - Intimação - ADV: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB 103079/SP) Processo 0009536-16.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Vistos. Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Julio Cesar Pereira da Cruz, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritivas de direitos. Fls.106: No que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 16:48

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Julio Cesar Pereira da Cruz - Intimação - ADV: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB 103079/SP) Processo 0009536-16.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Vistos. Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Julio Cesar Pereira da Cruz, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritivas de direitos. Fls.106: No que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 16:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/12/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:31

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:25

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:39

Juntada de Mandado

05/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/04/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 13:37

Juntada de Mandado

29/06/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 13:28

Distribuído por competência exclusiva

21/12/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:34

Decisão

•18/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:46

Decisão

•10/12/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:24

Decisão

•22/10/2024, 11:43

Decisão

•05/04/2024, 15:53

Decisão

•26/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:39

Decisão

•02/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:28

Sentença

•21/12/2021, 12:29

Decisão

•21/12/2021, 12:29