Execução da Pena 0002835-10.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIANE DUARTE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FELIX BAGNARIOL

OAB/SP 202431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Felix Bagnariol (OAB 202431/SP) Processo 0002835-10.2019.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectda: Eliane Duarte Da Silva - Vistos. Acolho a manifestação da Defesa e do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.193) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ELIANE DUARTE DA SILVA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena (substituída por restritivas de direitos, observando-se fls.137/138 ref. Origem nº 0017907-18.2011.8.26.0320 e demais comprovantes

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 16:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 16:50

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Felix Bagnariol (OAB 202431/SP) Processo 0002835-10.2019.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectda: Eliane Duarte Da Silva - Vistos. Acolho a manifestação da Defesa e do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.193) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ELIANE DUARTE DA SILVA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena (substituída por restritivas de direitos, observando-se fls.137/138 ref. Origem nº 0017907-18.2011.8.26.0320 e demais comprovantes

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 16:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:15

Juntada de Ofício

22/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 17:05

Decisão

07/05/2021, 17:46

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:46

Decisão

11/04/2021, 01:01

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 14:28

Decisão

06/11/2020, 12:47

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 12:34

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 04:44

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 01:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:05

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 00:27

Expedição de Mandado.

21/06/2019, 06:49

Decisão

11/04/2019, 09:26

Conclusos para decisão

03/04/2019, 18:24

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:59

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2019, 11:07

Decisão

•20/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:05

Decisão

•07/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:04

Decisão

•11/04/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:41

Decisão

•06/11/2020, 12:47

Decisão

•11/04/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 10:21

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Todos os documentos(73)

Sentença

•13/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:15

Decisão

•20/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:05

Decisão

•07/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:04

Decisão

•11/04/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:41

Decisão

•06/11/2020, 12:47

Decisão

•11/04/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 10:21

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:08

Acórdão

•21/02/2019, 11:07

Acórdão

•21/02/2019, 11:07

Termo de Publicação de Acórdão

•21/02/2019, 11:07

Termo de Publicação de Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07

Sentença

•21/02/2019, 11:07