Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004421-60.2016.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

BENEDITO PATROCINIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0004421-60.2016.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Patrocinio - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. decisão, que inadmitiu os recursos especial (fls. 580/584) e extraordinário (fls. 585/587) interpostos pelo exequente em face do V. Acórdão (fls. 487/494) que negou provimento ao recurso de apelação, ficando mantida a sentença de fls. 447 que extingu

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:06

Remetido ao DJE

14/03/2025, 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:13

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/03/2025, 09:50

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

17/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0004421-60.2016.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Patrocinio - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. decisão, que inadmitiu os recursos especial (fls. 580/584) e extraordinário (fls. 585/587) interpostos pelo exequente em face do V. Acórdão (fls. 487/494) que negou provimento ao recurso de apelação, ficando mantida a sentença de fls. 447 que extingu

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:06

Remetido ao DJE

14/03/2025, 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:13

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/03/2025, 09:50

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Documento Juntado

13/03/2025, 08:53

Remessa ao TRF3 processada

13/10/2023, 19:07

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

01/09/2023, 13:39

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2023, 13:38

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2023, 14:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/07/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:53

Remetido ao DJE

07/07/2023, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 11:43

Ato ordinatório

07/07/2023, 11:42

Apelação/Razões Juntada

06/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:19

Remetido ao DJE

05/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 13:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/07/2023, 13:09

Alvará Expedido

05/07/2023, 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/06/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 04:39

Remetido ao DJE

19/06/2023, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2023, 19:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/06/2023, 19:23

Pedido de Expedição de Alvará Juntado

09/06/2023, 12:05

Documento Juntado

07/06/2023, 14:27

Conclusos para Despacho

07/06/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:46

Remetido ao DJE

04/10/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 23:01

Alvará Expedido

03/10/2022, 14:24

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

20/09/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:03

Remetido ao DJE

19/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 13:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/09/2022, 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/09/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:48

Remetido ao DJE

09/09/2022, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2022, 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 18:23

Conclusos para Despacho

06/09/2022, 16:13

Embargos de Declaração Juntados

06/09/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:47

Remetido ao DJE

05/09/2022, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2022, 08:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/09/2022, 08:39

Documento Juntado

01/09/2022, 13:49

Conclusos para Despacho

01/09/2022, 12:51

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:50

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 04:34

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 16:16

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/03/2021, 06:37

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 02:10

Remetido ao DJE

23/03/2021, 06:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2021, 15:32

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:31

Alvará Expedido

19/03/2021, 15:22

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/12/2020, 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/12/2020, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:29

Remetido ao DJE

15/12/2020, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2020, 18:06

Decisão

10/12/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 02:48

Conclusos para Despacho

09/12/2020, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2020, 14:24

Pedido de Expedição de Alvará Juntado

09/12/2020, 12:07

Remetido ao DJE

08/12/2020, 01:52

Decisão

06/12/2020, 11:37

Comprovante de Depósito Juntada

04/12/2020, 14:24

Conclusos para Despacho

03/12/2020, 19:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/10/2020, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 03:29

Remetido ao DJE

13/10/2020, 04:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2020, 19:30

Ato ordinatório

08/10/2020, 19:29

Ofício Juntado

08/10/2020, 18:27

Ofício Juntado

08/10/2020, 18:27

Petição Juntada

02/09/2020, 18:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2020, 06:44

Petição Juntada

05/08/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 05:30

Remetido ao DJE

28/07/2020, 05:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2020, 12:22

Ato ordinatório

27/07/2020, 12:21

Protocolo Juntado

27/07/2020, 12:16

Protocolo Juntado

27/07/2020, 12:16

Documento Juntado

24/07/2020, 16:10

Petição Juntada

23/07/2020, 16:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/07/2020, 06:34

Documento Juntado

09/07/2020, 15:08

Alvará Expedido

09/07/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 08:18

Remetido ao DJE

07/07/2020, 08:52

Remetido ao DJE

07/07/2020, 08:51

Petição Juntada

06/07/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2020, 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 11:26

Homologado o Cálculo

05/07/2020, 23:14

Comprovante de Depósito Juntada

03/07/2020, 11:49

Conclusos para Despacho

03/07/2020, 10:30

Certidão de Cartório Expedida

03/07/2020, 10:28

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 05:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2020, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 00:26

Petição Juntada

29/04/2020, 16:16

Remetido ao DJE

29/04/2020, 00:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2020, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2020, 14:32

Recebidos os Autos da Contadoria

24/04/2020, 13:06

Realizada Informação da Contadoria

24/04/2020, 13:06

Remetidos os Autos para a Contadoria

08/01/2020, 18:37

Petição Juntada

05/12/2019, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2019, 16:16

Remetido ao DJE

04/12/2019, 11:19

Decisão

04/12/2019, 10:30

Conclusos para Despacho

08/11/2019, 13:43

Petição Juntada

07/11/2019, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:38

Remetido ao DJE

05/11/2019, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2019, 18:48

Ato ordinatório

04/11/2019, 18:48

Petição Juntada

30/08/2019, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/08/2019, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:35

Remetido ao DJE

26/08/2019, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2019, 08:49

Conclusos para Despacho

16/07/2019, 17:26

Petição Juntada

04/07/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:23

Petição Juntada

18/06/2019, 03:33

Remetido ao DJE

17/06/2019, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2019, 12:44

Ato ordinatório

14/06/2019, 12:44

Recebidos os Autos da Contadoria

27/05/2019, 17:37

Realizada Informação da Contadoria

27/05/2019, 17:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

04/12/2018, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos para a Contadoria

06/11/2018, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2018, 10:52

Remetido ao DJE

06/11/2018, 09:56

Decisão

06/11/2018, 00:41

Conclusos para Despacho

05/11/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 09:47

Remetido ao DJE

22/10/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2018, 18:11

Alvará Expedido

18/10/2018, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 09:47

Remetido ao DJE

15/10/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2018, 10:13

Petição Juntada

11/10/2018, 18:40

Petição Juntada

11/10/2018, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2018, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 09:33

Remetido ao DJE

09/10/2018, 10:36

Decisão

08/10/2018, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2018, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 17:10

Documento Juntado

04/10/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 09:56

Remetido ao DJE

30/08/2018, 10:38

Carta de Intimação Expedida

29/08/2018, 12:10

Ofício Juntado

29/08/2018, 11:19

Ofício Juntado

29/08/2018, 11:19

Ato ordinatório

29/08/2018, 11:00

AR Positivo Juntado

13/07/2018, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:45

Remetido ao DJE

29/06/2018, 10:37

Remetido ao DJE

29/06/2018, 10:37

Protocolo Juntado

27/06/2018, 11:04

Carta de Intimação Expedida

27/06/2018, 10:08

Ato ordinatório

27/06/2018, 10:04

Decisão

26/06/2018, 19:42

Suspensão do Prazo

22/06/2018, 23:55

Petição Juntada

16/05/2018, 09:25

Petição Juntada

09/05/2018, 21:17

AR Positivo Juntado

03/05/2018, 18:07

Carta de Intimação Expedida

18/04/2018, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 10:06

Remetido ao DJE

16/04/2018, 11:30

Decisão

11/04/2018, 19:55

Conclusos para Despacho

11/04/2018, 14:44

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

09/03/2018, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 09:46

Remetido ao DJE

20/02/2018, 12:17

Decisão

20/02/2018, 08:14

Conclusos para Despacho

19/02/2018, 18:14

Petição Juntada

21/12/2017, 17:02

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2017, 15:30

AR Positivo Juntado

28/11/2017, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 10:27

Remetido ao DJE

07/11/2017, 13:35

Carta de Intimação Expedida

06/11/2017, 16:47

Decisão

31/10/2017, 19:10

Conclusos para Despacho

31/10/2017, 17:16

AR Positivo Juntado

14/10/2017, 07:03

Petição Juntada

13/10/2017, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 11:09

Remetido ao DJE

28/09/2017, 12:16

Carta de Intimação Expedida

27/09/2017, 15:06

Decisão

26/09/2017, 20:13

Conclusos para Despacho

26/09/2017, 16:50

Petição Juntada

23/08/2017, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 11:26

Remetido ao DJE

25/07/2017, 12:31

Proferido Despacho

24/07/2017, 16:46

Conclusos para Decisão

21/07/2017, 19:22

Petição Juntada

26/06/2017, 10:32

AR Positivo Juntado

20/06/2017, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 10:33

Remetido ao DJE

06/06/2017, 10:44

Carta de Intimação Expedida

05/06/2017, 14:34

Decisão

01/06/2017, 17:59

Conclusos para Despacho

31/05/2017, 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2017, 13:54

Petição Juntada

24/04/2017, 19:42

AR Positivo Juntado

21/04/2017, 15:33

AR Positivo Juntado

20/04/2017, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 11:03

Carta de Intimação Expedida

06/04/2017, 16:42

Remetido ao DJE

06/04/2017, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2017, 18:09

Conclusos para Decisão

05/04/2017, 16:55

Conclusos para Despacho

05/04/2017, 16:55

Embargos de Declaração Juntados

31/03/2017, 10:39

Carta de Intimação Expedida

30/03/2017, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 11:11

Remetido ao DJE

28/03/2017, 11:33

Decisão

27/03/2017, 12:18

Conclusos para Despacho

22/03/2017, 16:45

Petição Juntada

21/02/2017, 20:56

Petição Juntada

21/02/2017, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 11:36

Remetido ao DJE

02/02/2017, 14:02

Decisão

01/02/2017, 18:30

Conclusos para Despacho

27/01/2017, 17:38

Petição Juntada

21/11/2016, 18:44

AR Positivo Juntado

04/11/2016, 07:04

Incidente Processual Instaurado

01/11/2016, 00:51

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

01/11/2016, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 09:26

Carta de Intimação Expedida

17/10/2016, 12:08

Remetido ao DJE

17/10/2016, 10:36

Decisão

14/10/2016, 17:58

Conclusos para Despacho

11/10/2016, 13:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

08/09/2016, 11:22

AR Positivo Juntado

11/08/2016, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 09:36

Carta de Intimação Expedida

26/07/2016, 18:54

Remetido ao DJE

26/07/2016, 10:50

Decisão

25/07/2016, 18:33

Conclusos para Despacho

20/07/2016, 17:52

Início da Execução Juntado

20/07/2016, 17:50

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Todos os documentos(160)

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:55

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•13/03/2025, 08:55

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

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Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

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•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

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•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:13

Sentença

•18/06/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:23

Decisão

•08/09/2022, 18:23

Sentença

•05/09/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:31

Decisão

•10/12/2020, 14:56

Decisão

•06/12/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:26

Decisão

•05/07/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:32

Decisão

•04/12/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:48

Decisão

•26/08/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:44

Decisão

•06/11/2018, 00:41

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 10:13

Decisão

•08/10/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:00

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:04

Decisão

•26/06/2018, 19:42

Decisão

•11/04/2018, 19:55

Decisão

•20/02/2018, 08:14

Decisão

•31/10/2017, 19:10

Decisão

•26/09/2017, 20:13

Despacho

•24/07/2017, 16:46

Decisão

•01/06/2017, 17:59

Decisão

•05/04/2017, 18:09

Decisão

•27/03/2017, 12:18

Decisão

•01/02/2017, 18:30

Decisão

•14/10/2016, 17:58

Decisão

•25/07/2016, 18:33