Cumprimento de sentença 0016556-60.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Partes do Processo

NUBIA CAROLINA DUARTE CARDOSO

CPF

Autor

PAULO DE THARSO GALVAO

CPF

Reu

ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO TAVARES PESSOA NETO

OAB/SP 324355·CPF·Representa: Autor

TEREZA NESTOR DOS SANTOS

OAB/SP 99845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

14/04/2026, 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

10/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

09/04/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:04

Despacho

07/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

14/03/2026, 01:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

27/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

26/02/2026, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

14/04/2026, 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

10/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:50

09/04/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:04

Despacho

07/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

14/03/2026, 01:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

27/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

26/02/2026, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

10/02/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65 - Ciência Tácita

25/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:50

Decisão interlocutória

14/01/2026, 16:50

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 61

14/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:10

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Réu/Executado(a). Nada Mais.

23/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1004/2025Data da Publicação: 09/09/2025

08/09/2025, 05:01

Juntada

08/09/2025, 05:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1004/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 89: Aguarde-se por 30 dias, devendo a parte executada prestar esclarecimentos independente de intimação. Intime-se.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

05/09/2025, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls. 89: Aguarde-se por 30 dias, devendo a parte executada prestar esclarecimentos independente de intimação. Intime-se.

05/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70251999-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/07/2025 15:32

14/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016556-60.2022.8.26.0405 (processo principal 1015164-73.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - NUBIA CAROLINA DUARTE CARDOSO - PAULO DE THARSO GALVÃO - - ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVÃO - Vistos. Fls. 86: Indefiro. Eventual divergência deverá ser resolvida com a Suscitação de Dúvida, direcionada ao juízo competente pelo Registro de Imóveis. Prazo de 30 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP), ALFREDO TAVARES PESSOA NETO (OAB 324355/SP), TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP)

11/06/2025, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0438/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 86: Indefiro. Eventual divergência deverá ser resolvida com a Suscitação de Dúvida, direcionada ao juízo competente pelo Registro de Imóveis. Prazo de 30 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

10/06/2025, 18:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 86: Indefiro. Eventual divergência deverá ser resolvida com a Suscitação de Dúvida, direcionada ao juízo competente pelo Registro de Imóveis. Prazo de 30 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

10/06/2025, 18:06

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70090525-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2025 18:26

18/03/2025, 18:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0185/2025Data da Publicação: 18/03/2025 03:00:00

17/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0185/2025Data da Publicação: 18/03/2025 03:00:00

17/03/2025, 13:45

Juntada

17/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP) Processo 0016556-60.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NUBIA CAROLINA DUARTE CARDOSO - Exectdo: PAULO DE THARSO GALVÃO, ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVÃO - Vistos. Conforme fl. 49, a escritura deve ser outorgada a MATHEUS e EVELYN, os quais residem no imóvel, devendo o executado proceder à apresentação dos documentos necessários para comprovar tal condição ao cartório extrajudicial. Prazo

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0185/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164

14/03/2025, 23:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2025Teor do ato: Vistos. Conforme fl. 49, a escritura deve ser outorgada a MATHEUS e EVELYN, os quais residem no imóvel, devendo o executado proceder à apresentação dos documentos necessários para comprovar tal condição ao cartório extrajudicial. Prazo: 15 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

14/03/2025, 02:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conforme fl. 49, a escritura deve ser outorgada a MATHEUS e EVELYN, os quais residem no imóvel, devendo o executado proceder à apresentação dos documentos necessários para comprovar tal condição ao cartório extrajudicial. Prazo: 15 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

13/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70392091-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/11/2024 12:56

06/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0781/2024Data da Publicação: 08/10/2024Número do Diário: 4066

04/10/2024, 23:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2024Teor do ato: Vistos. Procedam as partes à juntada da matrícula da vaga de garagem em discussão. Prazo: 20 dias. Após, conclusos. Int.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

04/10/2024, 01:55

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Procedam as partes à juntada da matrícula da vaga de garagem em discussão. Prazo: 20 dias. Após, conclusos. Int.

03/10/2024, 19:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70255467-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/07/2024 17:40

26/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70236010-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/07/2024 19:57

11/07/2024, 20:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0438/2024Data da Publicação: 21/06/2024Número do Diário: 3991

20/06/2024, 02:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0438/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 64/66: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

19/06/2024, 02:42

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 64/66: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.

18/06/2024, 19:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70102645-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2024 16:35

27/03/2024, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0136/2024Data da Publicação: 18/03/2024Número do Diário: 3927

15/03/2024, 04:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0136/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 52/53: Verifica-se que os executados não juntaram qualquer prova de negativa do Cartório Extrajudicial, assim como não consideraram que MATHEUS e EVELYN residem no condomínio. Assim, procedam ao cumprimento da decisão de fl. 49, em 10 dias, sob pena de enquadramento em ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância de má-fé. Caso não concordem com a decisão, deverão buscar a reforma pelos meios processuais cabíveis. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

14/03/2024, 02:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 52/53: Verifica-se que os executados não juntaram qualquer prova de negativa do Cartório Extrajudicial, assim como não consideraram que MATHEUS e EVELYN residem no condomínio. Assim, procedam ao cumprimento da decisão de fl. 49, em 10 dias, sob pena de enquadramento em ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância de má-fé. Caso não concordem com a decisão, deverão buscar a reforma pelos meios processuais cabíveis. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

13/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70366014-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/10/2023 17:08

03/10/2023, 18:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0765/2023Data da Publicação: 19/09/2023Número do Diário: 3822

18/09/2023, 06:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0765/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 52/53: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

15/09/2023, 01:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 52/53: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.

14/09/2023, 19:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70173523-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/05/2023 14:44

22/05/2023, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2023Data da Publicação: 10/05/2023Número do Diário: 3732

09/05/2023, 03:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2023Teor do ato: Vistos. Ante o teor da petição de fl. 35/36, DEFIRO a cessão do direito reconhecido em sentença a MATHEUS LUCIANO DUARTE CARDOSO e ÉVELYN INGRID INTRIERI, aos quais a autora vendeu seu apartamento e atualmente residem no condomínio em que se situa a vaga de garagem objeto dos autos (fls. 43). Em razão disso, a escritura da vaga de garagem deverá ser outorgada em nome das pessoas acima referidas. Providenciem as partes a comunicação necessária ao Cartório Extrajudicial e manifestem-se no prazo de 10 dias, para comprovar o quanto determinado. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

08/05/2023, 06:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante o teor da petição de fl. 35/36, DEFIRO a cessão do direito reconhecido em sentença a MATHEUS LUCIANO DUARTE CARDOSO e ÉVELYN INGRID INTRIERI, aos quais a autora vendeu seu apartamento e atualmente residem no condomínio em que se situa a vaga de garagem objeto dos autos (fls. 43). Em razão disso, a escritura da vaga de garagem deverá ser outorgada em nome das pessoas acima referidas. Providenciem as partes a comunicação necessária ao Cartório Extrajudicial e manifestem-se no prazo de 10 dias, para comprovar o quanto determinado. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

05/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70115577-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2023 16:02

10/04/2023, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0230/2023Data da Publicação: 27/03/2023Número do Diário: 3704

24/03/2023, 03:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0230/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 15/16: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos na fila de processos urgentes. Int.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

23/03/2023, 01:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 15/16: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos na fila de processos urgentes. Int.

22/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70036240-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/02/2023 18:15

07/02/2023, 18:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0026/2023Data da Publicação: 23/01/2023Número do Diário: 3660

18/01/2023, 02:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2023Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, proceda a parte executada ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, sob pena de incidência da multa estabelecida. Intime-se.Advogados(s): Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Alfredo Tavares Pessoa Neto (OAB 324355/SP)

17/01/2023, 06:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No prazo de 15 dias, proceda a parte executada ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, sob pena de incidência da multa estabelecida. Intime-se.

16/01/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:36

Execução iniciada - Processo principal: 1015164-73.2019.8.26.0405

22/11/2022, 10:45

DECISÃO

•05/09/2025, 17:42

DECISÃO

•10/06/2025, 18:06

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