Execução de Título Extrajudicial 1017434-36.2020.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017434-36.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1057/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 526 e seguintes: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prescindível a instauração de outro incidente, observando-se os princípios norteadores dos juizados especiais (art. 2º. Lei 9099/95). In casu, há indícios de desvio de finalidade, pois a pessoa jurídica não se encontra no local indicado (fls. 85), e diversas foram as tentativas de localização de bens, todas infrutíferas, o que indica, ao menos em tese, a ocorrência de estado de insolvência dessa pessoa jurídica. Diante da enorme quantidade de informações apresentadas pela parte exequente, presume-se a ilicitude (confusão patrimonial) apta a deferir o direcionamento da execução aos sócios e administradores da pessoa jurídica que integra o polo passivo. A instituição de diversas pessoas jurídicas, bem como as sucessivas alterações contratuais apontadas, evidenciam verdadeiras manobras com o único intuito de blindagem patrimonial, pois o poderio econômico do grupo e de seus sócios administradores é incompatível com a situação fática de ausência patrimonial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o fito de direcionar a execução contra os sócios ANTONIO DONIZETE PEREIRA e BRUNO ANTONIO SINDONA PEREIRA. (1) Pelo princípio do impulso oficial, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Diante do o expressivo número de demandas nesta vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação deste incidente com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova conclusão. Esclareço à parte credora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila, e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retard

15/09/2025, 19:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 526 e seguintes: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prescindível a instauração de outro incidente, observando-se os princípios norteadores dos juizados especiais (art. 2º. Lei 9099/95). In casu, há indícios de desvio de finalidade, pois a pessoa jurídica não se encontra no local indicado (fls. 85), e diversas foram as tentativas de localização de bens, todas infrutíferas, o que indica, ao menos em tese, a ocorrência de estado de insolvência dessa pessoa jurídica. Diante da enorme quantidade de informações apresentadas pela parte exequente, presume-se a ilicitude (confusão patrimonial) apta a deferir o direcionamento da execução aos sócios e administradores da pessoa jurídica que integra o polo passivo. A instituição de diversas pessoas jurídicas, bem como as sucessivas alterações contratuais apontadas, evidenciam verdadeiras manobras com o único intuito de blindagem patrimonial, pois o poderio econômico do grupo e de seus sócios administradores é incompatível com a situação fática de ausência patrimonial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o fito de direcionar a execução contra os sócios ANTONIO DONIZETE PEREIRA e BRUNO ANTONIO SINDONA PEREIRA. (1) Pelo princípio do impulso oficial, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Diante do o expressivo número de demandas nesta vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação deste incidente com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova conclusão. Esclareço à parte credora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila, e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardar

15/09/2025, 18:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0067/2023Teor do ato: Vistos. O(a) exequente não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, . Nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único; da Lei nº 9.099/95, bem como do Comunicado CG nº 489/2022, o valor do preparo deverá ser composto pela soma das seguintes parcelas: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). As parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). P.I.C.Advogados(s): Michelle Olive

27/01/2023, 01:35

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. O(a) exequente não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, . Nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único; da Lei nº 9.099/95, bem como do Comunicado CG nº 489/2022, o valor do preparo deverá ser composto pela soma das seguintes parcelas: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). As parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). P.I.C.

26/01/2023, 17:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2020Teor do ato: Vistos. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, intimem-se as partes a, no prazo improrrogável de 5 dias, entrar em contato com este juízo via petição eletrônica (advogado) ou através do [email protected], indicando o número do processo a que se refere, seu(s) telefone(s) com DDD, além de seu endereço eletrônico para que o convite da audiência virtual, onde constarão data e hora, seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, encaminhando-se via e-mail o convite, advertindo-se o devedor que na oportunidade poderá apresentar embargos verbalmente. (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema BACENJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (5) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houv

30/09/2020, 19:57

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, intimem-se as partes a, no prazo improrrogável de 5 dias, entrar em contato com este juízo via petição eletrônica (advogado) ou através do [email protected], indicando o número do processo a que se refere, seu(s) telefone(s) com DDD, além de seu endereço eletrônico para que o convite da audiência virtual, onde constarão data e hora, seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, encaminhando-se via e-mail o convite, advertindo-se o devedor que na oportunidade poderá apresentar embargos verbalmente. (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema BACENJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (5) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhor

30/09/2020, 16:40

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/02/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO ANTONIO SINDONA PEREIRA)

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(25)