Procedimento do Juizado Especial Cível 1038472-65.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco

Partes do Processo

DANIEL DONHA FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASIL

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO DONHA FERNANDES

OAB/SP 290145·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

KELYANE PEREIRA SILVA FRAGA

OAB/SP 277075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2025, 08:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 08:29:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:25

Expedição de Carta.

17/09/2025, 14:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2025, 08:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 08:29:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:58

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:25

Expedição de Carta.

17/09/2025, 14:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/09/2025, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:06

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:57

Expedição de Carta.

29/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:12

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

19/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2025, 08:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 07:57:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

08/08/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 23:34

Juntada de Certidão

21/05/2025, 05:07

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 12:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 01:56:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

30/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:58

Juntada de Certidão

14/03/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:13

Expedição de Carta.

13/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/03/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 18:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

21/01/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2025, 03:00

Juntada de Certidão

10/01/2025, 04:13

Juntada de Certidão

10/01/2025, 04:12

Juntada de Certidão

10/01/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:06

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:24

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:24

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 02:02

Recebida a Petição Inicial

08/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 11:31

Decisão

•19/08/2025, 12:38

Decisão

•14/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2025, 12:47

Decisão

•09/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:55

Decisão

•24/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:19

Decisão

•28/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:09

Decisão

•08/01/2025, 18:18