Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1054703-65.2023.8.26.0224 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1054703-65.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

07/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 05:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço

04/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/03/2026, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 466726333, Subguia 466879585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

24/03/2026, 09:06

Link para pagamento - Guia: 466726333, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=466879585&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762343378816536267480064242&idProcessoParte=611762343378816536267480065616&sinEmModal=N&hash=ec86d45cdde97e411917dec4b2bdc25d'>466879585</a>

18/03/2026, 12:12

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 466726333 - R$ 38,42

18/03/2026, 12:12

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 449355235 - R$ 34,35

18/03/2026, 12:12

Link para pagamento - Guia: 449355235, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=449643203&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762343378816536267480064242&idProcessoParte=611762343378816536267480065616&sinEmModal=N&hash=ec86d45cdde97e411917dec4b2bdc25d'>449643203</a>

18/03/2026, 12:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

18/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

17/03/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 10:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0911/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, na medida em que a regra é a publicidade dos atos judiciais, não há motivo a princípio para se temer o desaparecimento do bem, tendo em vista que a ordem do cumprimento do mandado é feita em caráter de urgência, ao passo que a primeira providência a ser adotada pelo Juízo, com o deferimento da liminar é o próprio bloqueio de circulação do veículo, razão pela qual o veículo não poderá circular e se for força for pego circulando vai ser imediatamente apreendido. Além do mais, este interesse patrimonial na apreensão do veículo não aparenta ser grave o suficiente a ponto de se decretar o segredo de justiça de forma a excetuar o que é uma garantia democrática da publicidade dos atos processuais. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial REsp 1.418.593-MS julgado em 14/05/2014), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1969). Sem prejuízo do exposto, nos termos do art. 3º, § 9, do Decreto lei 911/69, conforme a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.043/2014, pro

08/11/2023, 10:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, na medida em que a regra é a publicidade dos atos judiciais, não há motivo a princípio para se temer o desaparecimento do bem, tendo em vista que a ordem do cumprimento do mandado é feita em caráter de urgência, ao passo que a primeira providência a ser adotada pelo Juízo, com o deferimento da liminar é o próprio bloqueio de circulação do veículo, razão pela qual o veículo não poderá circular e se for força for pego circulando vai ser imediatamente apreendido. Além do mais, este interesse patrimonial na apreensão do veículo não aparenta ser grave o suficiente a ponto de se decretar o segredo de justiça de forma a excetuar o que é uma garantia democrática da publicidade dos atos processuais. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial REsp 1.418.593-MS julgado em 14/05/2014), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1969). Sem prejuízo do exposto, nos termos do art. 3º, § 9, do Decreto lei 911/69, conforme a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.043/2014, proceda-se

08/11/2023, 09:27

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntada - Registro de pagamento - Guia 466726333, Subguia 466879585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 466726333 - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 449355235 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(28)