Cumprimento de sentença 0015628-70.2022.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0015628-70.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2022Teor do ato: Vistos. ALEXANDRE DE MELO KURY ME maneja impugnação ao cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA AUGUSTA alegando, em suma, nulidade de citação eis que o local onde ocorreu o ato é estranho àquele onde exerce suas atividades. Aduz que o local onde ocorreu a citação era residência da pessoa física ALEXANDRE até o ano de 2009, quando o imóvel fora vendido e nunca mais esteve no local. Ademais, a pessoa que recebeu a citação é desconhecida. Somente tomou conhecimento da demanda quando recebeu a intimação para o pagamento dos valores. Alega que o endereço indicado na inicial é o local onde exerce suas atividades. Assim, requereu a declaração de nulidade da citação. Instado a se manifestar, o exequente aduz que a carta de citação encaminhada ao endereço indicado pelo executado retornou com a informação mudou-se, desabitado. Assim, em pesquisa encontrou o endereço onde houve a efetiva citação. Referido endereço consta no requerimento de empresário, bem como no cadastro da JUCESP e, portanto, não há que se falar em nulidade da citação. Instados a especificarem provas, o exequente pugnou pelo pronto julgamento da demanda e o executado por oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos de depoimento pessoal dos representantes do autor. É o relatório. Decido. Analisando os documentos juntados aos autos e, o teor da impugnação apresentada, não há que se falar em nulidade da citação. A impugnante alega que não encerrou suas atividades e, que as exerce no endereço indicado na petição inicial Coronel Marcílio Franco, nº 131, Vila Isolina Mazzei, São Paulo. Ocorre que, em tentativa de citação em referido endereço, o AR retornou com a informação: mudou-se, desabitado (fls. 85 autos principais). Tal informação não se coaduna com as alegações do sócio da executada, eis que, inobstante asseverar que exerce as atividades no endereço indicado, o agente dos correios verificou que referido imóvel est

24/11/2022, 13:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença - Vistos. ALEXANDRE DE MELO KURY ME maneja impugnação ao cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA AUGUSTA alegando, em suma, nulidade de citação eis que o local onde ocorreu o ato é estranho àquele onde exerce suas atividades. Aduz que o local onde ocorreu a citação era residência da pessoa física ALEXANDRE até o ano de 2009, quando o imóvel fora vendido e nunca mais esteve no local. Ademais, a pessoa que recebeu a citação é desconhecida. Somente tomou conhecimento da demanda quando recebeu a intimação para o pagamento dos valores. Alega que o endereço indicado na inicial é o local onde exerce suas atividades. Assim, requereu a declaração de nulidade da citação. Instado a se manifestar, o exequente aduz que a carta de citação encaminhada ao endereço indicado pelo executado retornou com a informação mudou-se, desabitado. Assim, em pesquisa encontrou o endereço onde houve a efetiva citação. Referido endereço consta no requerimento de empresário, bem como no cadastro da JUCESP e, portanto, não há que se falar em nulidade da citação. Instados a especificarem provas, o exequente pugnou pelo pronto julgamento da demanda e o executado por oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos de depoimento pessoal dos representantes do autor. É o relatório. Decido. Analisando os documentos juntados aos autos e, o teor da impugnação apresentada, não há que se falar em nulidade da citação. A impugnante alega que não encerrou suas atividades e, que as exerce no endereço indicado na petição inicial Coronel Marcílio Franco, nº 131, Vila Isolina Mazzei, São Paulo. Ocorre que, em tentativa de citação em referido endereço, o AR retornou com a informação: mudou-se, desabitado (fls. 85 autos principais). Tal informação não se coaduna com as alegações do sócio da executada, eis que, inobstante asseverar que exerce as atividades no endereço indicado, o agente dos correios verificou que referido imóvel estaria desocupa

24/11/2022, 13:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0484/2022Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 13.304,03 (treze mil, trezentos e quatro reais e três centavos), em junho/2022. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (ar

11/07/2022, 01:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Valor do débito: R$ 13.304,03 (treze mil, trezentos e quatro reais e três centavos), em junho/2022. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art.

10/07/2022, 14:46

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Alvará pago

Juntada de certidão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(37)