Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1502990-94.2024.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hermann Herschander

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS PEREIRA DE SOUZA

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

LUCIANO ALVES DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO BRAZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 04:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:44

Expedição de Carta.

04/02/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(166)

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:11

Despacho

•06/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 04:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:44

Expedição de Carta.

04/02/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

30/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

23/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:01

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:19

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/05/2025, 18:29

Guia Eletrônica Enviada

21/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:55

Guia Eletrônica Rejeitada

13/05/2025, 20:59

Guia Eletrônica Enviada

12/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:04

Guia Eletrônica Rejeitada

08/04/2025, 11:23

Guia Eletrônica Enviada

03/04/2025, 11:27

Guia Eletrônica Rejeitada

27/03/2025, 09:44

Guia Eletrônica Enviada

20/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes

18/03/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS PEREIRA DE SOUZA - "(...) vistas à Defensa, após ao MP, por fim, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo (...) Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 1502990-94.2024.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:10

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 14:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

13/03/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:36

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2025, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

16/12/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 16:59

Juntada de Mandado

10/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:17

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:10

Evoluída a classe de 279 para 300

26/11/2024, 14:10

Evoluída a classe de 279 para 300

26/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:10

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Denúncia

26/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/11/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 09:10

Juntada de Mandado

22/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:55

Juntada de Mandado

21/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:14

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

19/11/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:44

Despacho

•03/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:38

Despacho

•27/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:47

Despacho

•12/12/2025, 14:50

Despacho

•03/11/2025, 18:21

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:11

Despacho

•06/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:44

Despacho

•03/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:38

Despacho

•27/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:47

Despacho

•12/12/2025, 14:50

Despacho

•03/11/2025, 18:21

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:12

Despacho

•01/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:37

Termo de Audiência

•13/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:52

Decisão

•16/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:18

Decisão

•26/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:37