Execução Fiscal 0011388-61.2010.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 37.471,77

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DROG VITORIA DO PAICARA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE WALTER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROMILDA SANTOS QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor

SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY

OAB/SP 307687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone Aparecida Delatorre (OAB 163674/SP), Silvia Cassia de Paiva Iurky (OAB 307687/SP) Processo 0011388-61.2010.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - EF nº de ordem 758/10 - Vistos. À vista do tempo decorrido sem a sua efetivação, fica, por medida de cautela, reconsiderada a decisão anterior. Tendo em vista a notícia de cancelamento parcial do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à(s) CDA(s) cancelada(s) nº 22

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 12:31

Serventuário

31/07/2015, 13:16

Proferido Despacho

31/07/2015, 11:40

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2015, 11:37

Conclusos para despacho

16/06/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 13:54

Todas as movimentações(46)

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:06

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone Aparecida Delatorre (OAB 163674/SP), Silvia Cassia de Paiva Iurky (OAB 307687/SP) Processo 0011388-61.2010.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - EF nº de ordem 758/10 - Vistos. À vista do tempo decorrido sem a sua efetivação, fica, por medida de cautela, reconsiderada a decisão anterior. Tendo em vista a notícia de cancelamento parcial do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à(s) CDA(s) cancelada(s) nº 22

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 12:31

Serventuário

31/07/2015, 13:16

Proferido Despacho

31/07/2015, 11:40

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2015, 11:37

Conclusos para despacho

16/06/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 13:54

Serventuário

23/04/2015, 10:52

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 22:01

Serventuário

24/07/2014, 10:54

Autos no Prazo

11/06/2014, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

30/05/2014, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 11:50

Juntada de Mandado

29/05/2014, 18:13

Serventuário

23/05/2014, 11:10

Serventuário

20/09/2013, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2013, 10:18

Expedição de Mandado.

15/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Aguardando Publicação

04/12/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 12:00

Aguardando Publicação

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 12:00

Aguardando Providências

23/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição

09/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição

04/11/2010, 12:00

Retorno do Setor

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

27/07/2010, 11:23

Carga à Vara Interna

26/07/2010, 08:29

Distribuído por sorteio

23/07/2010, 16:34