Ação Civil Pública 1045446-21.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Beretta da Silveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Beretta da Silveira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO TOPAZIO LTDA

CNPJ

Reu

PABLO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO CESAR ARAUJO SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANGELO LUCENA CAMPOS

OAB/SP 156507·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP 260492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:02

Julgada improcedente a ação

24/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(69)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:48

22/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:02

Julgada improcedente a ação

24/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 14:04

Juntada de Mandado

28/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP) Processo 1045446-21.2024.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqdo: Supermercado Topazio Ltda, Pablo José de Oliveira - 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas. Defiro justiça gratuita ao réu Pablo. Anote-se. Feito, pois, em ordem, dou-o por saneado. 2. O ponto fático controvertido da lide reside na existência ou não da responsabilidade civil. Para

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.

13/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/02/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 07:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:15

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 17:13

Expedição de Carta.

26/11/2024, 17:13

Recebida a Petição Inicial

02/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 07:45

Sentença

•24/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:17

Termo de Audiência

•28/07/2025, 16:15

Decisão

•21/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:49

Decisão

•13/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:16

Decisão

•17/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:58

Decisão

•02/10/2024, 16:06